Prefeito e vice-prefeito de Rio do Antônio (BA) têm diploma cassado

Antônio Assis
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MPF

Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins foram condenados por abuso de poder econômico e compra de voto


O prefeito e o vice-prefeito do município de Rio do Antônio (BA), a 717 km de Salvador, Humberto Célio Guimarães e Murilo Marcondes Dias Martins, tiveram seus diplomas eleitorais cassados na quinta-feira, 6 de fevereiro, e devem deixar seus respectivos cargos. A decisão acolheu parecer da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), que entendeu pela cassação dos diplomas dos gestores, que tiveram seus direitos políticos suspensos em decisão que os condenou por abuso de poder econômico e tentativa de compra de voto.

As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/97, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, alterada pela Lei da Ficha Limpa. Na decisão que cassou os diplomas eleitorais, o TRE-BA acolheu o posicionamento da PRE e determinou a cassação dos diplomas dos gestores e a inelegibilidade dos mesmo por oito anos.

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