No momento de aprovar leis, pesa mais a força do Executivo
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Ayrton Maciel e Paulo Veras
JC Online
Três mil novas leis estaduais em dez anos. Em números exatos, 2.950 leis aprovadas pela Assembleia Legislativa de Pernambuco – de 2005 a 2014, final dos governos Jarbas Vasconcelos (PMDB) e os dois governos Eduardo Campos (PSB) –, a partir de 3.988 Projetos de Lei (PLs) originados do próprio Legislativo e dos Poderes Executivo e Judiciário. Em menor quantidade, há propostas do Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública.
O caso da grande produção legislativa na Alepe, porém, não é um fato isolado. Os números mostram que as Casas Legislativas estaduais se transformaram em verdadeiras fábricas de leis, linhas de montagem de normas, muitas das quais não são regulamentadas, não chegam a ser implantadas ou estão em vigor e a população desconhece. Umas pegam, outras não. Outras são títulos de cidadão, prêmios de mérito legislativo e denominações a municípios de “capital” da cultura, produção agrícola ou prática esportiva em que se destaca.
O “parque fabril” nacional de leis reproduz-se em todo o País. A seis dias de se completar quatro meses da legislatura 2015, as sete maiores Assembleias Legislativas brasileiras já propuseram quase quatro mil projetos de leis ou de emendas às Constituições estaduais, segundo levantamento do JC.
O caso mais expressivo é o da Assembleia de Minas Gerais. Desde 1º de fevereiro, os 77 deputados registraram 1.644 projetos, o equivalente a 21,3 propostas por deputado. O volume representa mais que o dobro das 895 proposições feitas em 2014.
Em segundo lugar vem o Legislativo de São Paulo, onde foram protocoladas 856 propostas neste ano. Em média, cada um dos 94 deputados paulistas apresentou 9,1 PLs. No Rio, os 70 deputados estaduais protocolaram 450 proposições, 6,4 por cada um.
O número de propostas aprovadas também demonstra “alta produtividade” dos deputados. Em menos de quatro meses de 2015, já foram criadas 559 leis nas sete maiores Casas Legislativas, número que vai se multiplicar até o final do ano. Só em 2014, foram aprovadas 2.600 leis nessas Assembleias.
No caso de Pernambuco, só em 2015, menos de quatro meses depois do início do ano legislativo, 214 projetos já foram protocolados. Parte virou lei. A produtividade do Legislativo, em dez anos, porém, apresenta dois perfis: um na hora das propostas, outro na hora de votar. No primeiro, os deputados são os mais produtivos, com 2.119 propostas (2.096 PLs, 23 Emendas Constitucionais/PECs), contra 1.710 (1.702 PLs, 8 PECs) na década.
No momento de aprovar leis, entretanto, pesa mais a força do Executivo. Entre 2005 a 2014, o governo estadual conseguiu transformar em leis 1.671 dos seus PLs e PECs, enquanto os deputados aprovavam 1.138 das suas propostas, uma inversão que revela o perfil governista do Poder Legislativo.