Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos do Paulista iniciaram nesta segunda-feira (06.07) a limpeza do canal do bairro do Fragoso. O trabalho, que faz parte da Operação Inverno, contou com o apoio de uma escavadeira. Com a iniciativa, a prefeitura vai minimizar os constantes alagamentos na área, principalmente, depois que um morador aterrou parte do canal indevidamente. Por conta disso, o curso natural da água foi alterado, provocando muitos transtornos aos moradores da localidade. Algumas casas, inclusive, foram inundadas.
A atitude gerou revolta na população. Os moradores procuraram a prefeitura para denunciar o crime ambiental. O prefeito, Junior Matuto, e vice, Jorge Carreiro, estiveram na comunidade para acalmar os ânimos. Na ocasião, os gestores municipais se comprometeram em resolver o caso, disponibilizando uma máquina capaz de aprofundar e alargar o leito do canal, além de enviar uma equipe para uma vistoria técnica na área com a proposta de identificar os prejuízos causados ao meio ambiente.
Durante a inspeção, os técnicos identificaram que o morador da Rua Projetada que aterrou o canal cometeu realmente um grave crime ambiental. O proprietário foi multado em R$ 30 mil por ter danificado a vegetação de uma Área de Proteção Permanente (APP) sem a devida autorização dos órgãos competentes. Agora, o Processo Administrativo será encaminhado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Ministério Público.
A moradora da localidade, Adriana Lopes, comemorou a ação da prefeitura. “A nossa situação ficou muito complicada depois que um vizinho aterrou indevidamente o canal passa perto das nossas casas. Nos dias de chuva, a água invadia residências e ruas dificultando a vida de todo mundo. Já não tínhamos a quem recorrer quando o prefeito Junior Matuto veio aqui e atendeu o nosso pedido. Só temos que a agradecer a prefeitura por essa ação tão importante”, frisou.
ENTENDA – A aplicação da multa no valor de R$ 30 mil reais está embasada na legislação que trata sobre o tema meio ambiente. O morador que aterrou o canal desrespeitou o artigo de número 43, do Decreto 6514/08. Ele diz que destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação considerada como APP sem autorização dos órgãos competentes é crime. O responsável pelo fato pode apresentar defesa num prazo de 30 dias. A partir daí, o auto de infração passa a ser analisado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente e pelo Ministério Público, que pode gerar ou não um processo civil contra o autor do crime.
Fotos: Francisco Marques
Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Paulista