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Um projeto de lei apresentado ao Senado do Uruguai pretende responsabilizar os pais por crimes cometidos por seus filhos menores de 18 anos, uma medida polêmica que já é aplicada em alguns casos, mas não de forma regular.
"O que queremos é contribuir para a segurança pública no Uruguai. Achamos que esses rapazes cometem crimes por serem criados sozinhos, viverem sozinhos. Ninguém é responsável por eles. Queremos que cada pai seja policial de seus próprios filhos", explicou à Agência Efe o senador Sergio Botana, autor do projeto e integrante do Partido Nacional, de oposição ao governo.
Atualmente, o Código Penal do Uruguai prevê o crime da "omissão dos deveres inerentes à pátria", aplicado por alguns juízes em casos que envolvem menores infratores como forma de punir os pais sob alegação de não terem sido responsáveis pelos atos dos filhos.
Para não depender da avaliação dos magistrados, Botana quer universalizar a medida para todos os episódios de menores infratores.
"Esse projeto faz com que cada vez com que um menor cometa um crime, essa acusação seja feita automaticamente ao responsável por ele. Esse responsável então terá que provar se cuidou direito do menor", disse o senador.
Mães são mais punidas
Por outro lado, analistas advertem que a interpretação da lei atual, vigente desde os anos 1970, afetou especialmente mulheres chefes de família em situações vulneráveis, que terminam presas para pagar penalmente pelos atos de seus filhos.
"Há mais tendência de que sejam as mães (as punidas) porque há várias famílias monoparentais nas quais é a mãe que fica responsável pelos filhos, muitas vezessem assistência, não só econômica, de todo o tipo", disse à Efe a defensora pública Monica Gaggero.
Em março, uma mãe foi presa depois de seu filho de 12 anos ter sido acusado de participar de roubos junto a um grupo de menores de idade em um bairro periférico de Montevidéu.
"Apesar de não ter antecedentes acabou na prisão, mesmo quando a lei permite punição através de outras medidas", disse Monica, que trabalha no caso e revelou que a mulher passou 50 dias detidas.
Em 2013, o debate sobre o assunto se acentuou no Uruguai após a prisão de três mães de adolescentes que participaram de um assalto seguido de homicídio.
Segundo a Justiça uruguaia, de 2010 a agosto de 2013, 142 pais foram acusados nesse tipo de caso. Do total, 72 eram homens.
Para a defensora pública, a medida em questão atende a uma pressão da imprensa e se coloca como uma alternativa à proposta de reduzir de 18 para 16 anos a idade penal, rejeitada em plebiscito realizado no ano passado.
O projeto de lei está em tramitação no Senado. Caso aprovado, ainda precisará passar pela Câmara de Deputados do Uruguai.