Blog do Jamildo
Foi protocolado na Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido para que seja verificada a situação de políticos pernambucanos condenados em segunda instância. O pedido, assinado pelo advogado Ivo da Costa, solicita que seja aplicada a jurisprudência, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro, que autoriza a prisão do condenado em segunda instância, mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores.
Segundo o documento, a decisão do STF pode e deve gerar pedidos de prisão imediata de réus que aguardam o julgamento de seus recursos em liberdade em todo o País.
O advogado pede que a situação jurídica de políticos do município de Ipojuca, onde reside, seja averiguada. O pedido também foi protocolado no Ministério Público do município e junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE).
“O Ministério Público, a partir de agora, pode pedir prisão de qualquer um que seja condenado em segunda instância. Vejo a decisão do STF como um passo decisivo contra a impunidade, acabando com a farra de entrar com o recurso na Justiça para não serem presos”, diz Ivo.
O advogado acredita que o cumprimento da jurisprudência “fechará a janela para impunidade”, o que é importante em período de eleições. “Solicito, respeitosamente, que Vossas Excelências verifiquem a real situação de cada um dos possíveis implicados: prefeito atual, ex-prefeitos, vereadores, ex-vereadores, secretários de Governo e ex-secretários”, diz o documento.