Folha-PE
As medidas para reduzir os gastos públicos anunciadas, na terça-feira (24), pelo Governo Federal interino, pretendem desvincular do PIB os investimentos da saúde e da educação, criando um limite que será acrescido, a cada ano, apenas do valor referente à inflação. As mudanças que serão propostas ao Congresso ainda não foram detalhadas, mas já causam receio em Pernambuco quanto à possibilidade de cortes e a inviabilidade de expansão do ensino público.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o limite é uma demonstração de que a área não é prioridade do Governo interino. O déficit de vagas nas universidades públicas no Brasil é de 2 milhões de vagas. Nas creches, 3,4 milhões. Nas escolas técnicas, o pior cenário, é de 4 milhões. “É mais do que novas vagas deixando de ser criadas. Essa proposta está ligada a uma má qualidade do ensino”, comentou.
Daniel Cara lembrou a desvinculação de 25% do investimento obrigatório em educação e saúde, aprovado em primeiro turno pelo Congresso. “Essa desvinculação permite corte de recursos. Do dinheiro que existe hoje só ficará, vamos dizer, 70%. O cenário é grave”, destacou, lembrando que o País está com um contingente enorme de desempregados, o que deve levar mais famílias a colocarem os filhos em escolas públicas. “E justamente nesse momento vem o corte”, lamentou. Em Pernambuco, só neste ano 15 mil alunos migraram da escola particular para a pública.
Questão internacional
No ano passado, a Campanha levou ao Comitê da Criança da ONU, em Genebra, o alerta da situação. O ajuste fiscal, entre os problemas. “Os especialistas recomendaram ao Estado Brasileiro reservar o Plano Nacional de Educação independentemente do cenário econômico. A questão tem respaldo internacional, mas esse corte hediondo nos ameaça”, lembrou a coordenadora de projetos da Campanha, Maria Redher.
“A expectativa é que não desvincule, mas não tenho muitas esperanças de atingirmos o PNE, caso o País não volte a crescer”, comentou o presidente do Conselho Estadual de Educação, Ricardo Chaves. “Atualmente, menos de 6% do PIB é investido na educação. A 20ª meta do PNE exige 10%. Para o Governo do Estado, o principal investimento federal é no Ensino Médio, sem dúvida”, comentou.
Ensino Médio
Em Pernambuco, 15 mil alunos migram para a rede pública por ano. Para o Governo do Estado, o Ensino Médio é o maior alvo dos investimentos do Governo Federal. É também um dos que tem a menor taxa de abandono do País. São mais de 130 mil estudantes matriculados em 300 Escolas de referências e 27 escolas técnicas estaduais.
UFPE
As universidades federais apresentam um déficit de 2 milhões de vagas, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Nos últimos onze anos, mais de 2,5 mil vagas foram criadas. Hoje são três campi: Recife, Vitória de Santo Antão, na Mata Sul, e Caruaru, no Agreste.
Merenda Escolar
As merendas, tanto do Estado quanto dos municípios, são compradas com investimento federal. Muitas vezes, como em Paulista, os alimentos são orgânicos, produzidos pela Agricultura Familiar. O tema é abordado em um dos programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Transporte Escolar
Um dos programas de transporte escolar que o Ministério da Educação executa é voltado para os alunos da Zona Rural, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O segundo programa, o Caminho da Escola, é utilizado para renovar a frota de transporte escolar e garantir a segurança no trajeto, evitando a evasão.