Diário de Pernambuco
O vice-presidente Michel Temer foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nesta quarta-feira, por doações ilegais durante a campanha de 2014. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o peemedebista fica inelegível por oito anos, contando já a partir dessa terça-feira.
Temer fica enquadrado na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados como o TRE-SP.
O vice fez doações de campanha acima do limite legal. Ao todo, foram R$ 100 mil para as campanhas de dois candidatos de seu partido a deputado federal pelo Rio Grande do Sul - Alceu Moreira e Darcísio Perondi.
O teto estabelecido pela eleitoral é de 10% dos rendimentos declarados pelo doador no ano anterior. O valor doado por Temer representa 11,9% do que ele declarou em 2013 - R$ 839.924,46.
Segundo o jornal, a assessoria de Temer comunicou que ele pretende pagar a multa com seus recursos, o que lhe livraria da Lei da Ficha Limpa e da inelegibilidade.
Esse posicionamento é contestado por um dos redatores da Lei, o ex-juiz eleitoral e advogado Marlón Reis, que discorda que o pagamento da multa deva livrar o condenado. Para o jurista, Temer só pode concorrer novamente em eleições caso o TSE revogue a decisão ou o prazo de oito anos de inelegibilidade se acabe.
De toda forma, a condenação de Temer não o impede de assumir o governo do país em caso de impeachment de Dilma Rousseff, já que não há impacto sobre mandatos atuais.