Entre as muitas expressões de violência, o estupro é considerado, depois do homicídio, o mais grave. Na Idade Média, dos séculos 5 a 15, a agressão sexual coletiva era autorizada. Mas chegamos ao século 21 e a prática ainda permeia as relações entre gêneros, como forma de intimidação e humilhação. Embora capitulado no artigo 213 do Código Penal, no Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é vítima. Há poucas semanas, uma jovem foi violentada por um bando de homens, no Rio de Janeiro. A polícia investiga o caso, que ganhou repercussão nacional e internacional.
Na última terça-feira, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrou que o Judiciário não pretende ser tolerante com a violência sexual no país, menos ainda com a apologia do estupro. Acolheu denúncia contra o deputado federal Jair Bolsonaro. Em 9 de dezembro de 2014, no plenário da Câmara, ao se referir à deputada Maria do Rosário, ele afirmou que só não a estupraria porque ela “não merecia” por ser muito feia. No dia seguinte, em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora, o parlamentar repetiu a declaração.
“Cuida-se de expressão que não apenas menospreza a dignidade da mulher, como atribui às vítimas o merecimento dos sofrimentos. Percebe-se na postura externada pelo acusado desprezo quanto às graves consequências para a construção da subjetividade feminina, decorrente do estupro e aos desdobramentos dramáticos desta profunda violência”, disse o ministro Luiz Fux, relator das ações contra o deputado fluminense. O voto dele foi acompanhado pela maioria da 2ª Turma, o que tornou o parlamentar réu. A decisão impõe limites à imunidade criminal assegurada pela Constituição aos congressistas, pois as afirmações foram feitas em entrevista, longe do embate político.
O comportamento do legislador, a quem caberia zelar pela aplicação das leis, resulta de uma cultura machista, na qual a mulher não é uma pessoa merecedora de respeito, mas objeto à disposição do sexo oposto. Trata-se de costume que precisa ser desconstruído a partir da educação dentro do lar e no ambiente escolar. A sociedade não pode conviver com a permissividade que coloca o ser humano em condição inferior às das demais espécies animais, entre as quais o abuso sexual não é prática comum.
É falso e repulsivo o argumento de que o homem não tem como controlar a libido para cometer barbáries contra o universo feminino excluída a subnotificação (estimada em mais de 20% das ocorrências), no Brasil, a cada ano, mais de meio milhão de pessoas são estupradas - a maioria do sexo feminino, sendo 70% crianças ou adolescentes. Quase 100% dos agressores são homens. Essa expressão de violência deixa sequelas físicas e psicológicas. Nos últimos anos, há um acúmulo de informações no sistema público de saúde que permitiu associar aos agravos de moléstias entre as vítimas, sem contar, afirmam os especialistas, os anos de vida perdidos por elas.
Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil