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Antônio Assis
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Teresa Duere, conselheira do TCE-PE, afirma que é preciso rever o modelo de Estado em Pernambuco
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JC Online

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teresa Duere, colocou em xeque o modelo de governo do PSB à frente do governo estadual. Em entrevista à Rádio Jornal nesta quinta-feira (28), ela questionou iniciativas que envolvem as administrações de Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014, João Lyra Neto, hoje no PSDB, e Paulo Câmara, atual governador. “Chamo a atenção que a situação do Estado é preocupante e tem que se rever esse modelo de Estado que não deu certo”.

De acordo com Teresa Duere, o TCE-PE, órgão ao qual Paulo Câmara era vinculado antes de se eleger governador, irá investigar ações nas áreas de Educação e Saúde. “Em 2014, o Estado repassou R$ 43 milhões para as gerências regionais de Educação e elas simplemente não prestaram contas de R$ 24 milhões. Vai ficar por isso mesmo? Por que foi? Não gastou esse dinheiro? Gastou? O que aconteceu?”, questionou.

Ainda segundo a conselheira, é preciso que o TCE-PE tenha uma olhar atento às organizações da sociedade civil (OSS e Oscips) que administram UPAs, UPAEs e hospitais e subvenções enviadas a entidades privadas. Para isso, o tribunal abrirá auditorias especiais que terão foco nessas áreas.

“Na hora em que somei o que se paga às OSS de Saúde, o que é pago às OSS que não são de Saúde, uma das maiores é a Ceasa, e as subvenções sociais que foram dadas de uma forma absurda em 2014, dá quase R$ 1,2 bilhão. Aos hospitais públicos, coube R$ 311 milhões. É preciso saber onde foi gasto, como foi gasto, se é isso mesmo que foi gasto. Inclusive, é necessário uma atenção especial para equipamentos e leitos no interior porque não adianta melhorar a estrutura na Região Metropolitana do Recife e deixar o Interior sem equipamento e leitos”, falou. 

Na entrevista, Teresa fala das contas de 2014, quando o Estado foi administrado quatro meses por Eduardo Campos e oito meses por João Lyra Neto, mas questiona ações que ocorreram em anos anteriores e diz que um dos grandes problemas da gestão foi o alto gasto com o custeio da máquina.

"Meu problema não é o percentual. Você gastou R$ 709 milhões nas Oscips. Onde se gasta mais? Será que pode ter racionalização melhor no gasto? Aqui no tribunal agora a gente não olha se o prefeito gastou 15% na Saúde e 25% na Educação. Teve prefeito que estava dizendo que gastava 21% na Saúde. Fui buscar os indicadores de Saúde e tinha aumentado morbidade, mortalidade, a questão de gravidez na adolescência. Todos os índices negativos de Saúde tinham aumentado e ele dizia gastar 21%. Ou ele estava gastando errado ou ele não estava gastando isso. Tivemos que aprofundar. O que digo é que necessário a gente ter um olhar maior porque na situação que o Estado está", declarou.

Teresa Duere citou a nova data de pagamento de salário anunciada ontem pelo governo estadual na Rádio Jornal. Além disso, o Estado também não terá condições financeiras de adiantar o 13º salário.

"Nossa capacidade de endividamento está maior que a nossa condição de pagar. A gente vê que o governo está muito difícil. Não é em vão que o governador Paulo Câmara passa o pagamento para o dia 12. Está adiando. Então, vamos aprofunar a fiscalização nos recursos repassados à gerencia regional de Educação, fiscalizar as organizações da sociedade civil na área de Saúde e as que não são dá área de Saúde. Lembro que tudo isso (a contratação das OSS e Oscips) é sem licitação", pontuou. 

VERSÃO DO GOVERNO ESTADUAL

Em defesa do governo estadual, o secretário de Administração, Milton Coelho, falou também na Rádio Jornal. Apesar de iniciar a entrevista com um discurso conciliar, em que dizia não contestar Teresa Duere e que o TCE-PE estava fazendo o seu papel normal de abrir auditorias, o gestor questionou as declarações da conselheira.

"É preciso entender que o governo de Eduardo Campos resolveu implantar um novo modelo de Saúde a partir da nova rede que foi instituída a partir de 2007 com a construção de três novos hospitais importantes para a Região Metropolitana, 24 UPAs e o Hospital Regional do Agreste. A gestão desses hospitais foi entregue, mediante licitação, a três instituições muito sérias com reputação inconstestável em Pernambuco. Ou alguém vai contestar a Santa Casa de Misericórdia, a Fundação Maria Lucinda e o Imip? Pernambuco procurou a procurar entidades respeitáveis, que têm a perder se cometer qualquer ilegalidade. O governo está absolutamente tranquilo", falou.

O secretário estadual de Administração disse entender do assunto por ser auditor do TCE-PE há mais de 25 anos e informou que as auditorias que serão abertas pelo tribunal não trarão problemas ao governo. "Essas auditorias que foram deliberadas ainda vão começar a serem apuradas e durante o curso dessa apuração será demonstrado que o custo de operação desses hospitais, além de eficientem está compatível ou até mais baixo que o custo darede pública antiga que funcionava e continua funcionando. Acho temerário ficar se levantando suspeitas a respeito de contratos pelo qual a população recebe serviços importantes de saúde. Temos que ter cuidado quando lidamos com a reputação alheia", enfatizou.

Na avaliação do secretário, apesar do momento de crise pelo qual passa o Estado, a rede de Saúde pública é satisfatória."Hoje se espera menos em um hospital público do que em um hospital particular", declarou, defendendo também a qualidade de atendimento das UPAs construídas em Pernambuco. 

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