Elio Gaspari - Folha de S.Paulo
Vá lá que o ministro Gilmar Mendes queira por um freio na Lava Jato, mas ninguém consegue frear as empreiteiras na defesa de seus interesses.
Desde 2013 vaga pelo Senado o projeto de lei 559 pelo qual quebram-se os ossos da Lei das Licitações. O mimo esteve para ser votado em 2014 (ano eleitoral), mas foi para a geladeira.
No governo de Michel Temer ele ressuscitou, piorado. Na sua versão inicial criava-se a modalidade de "contratação integrada" dispensando a apresentação de um projeto básico para obras de valor superior a R$ 2 milhões. (Projeto básico, a ciclovia Tim Maia tinha.) Essa modalidade de licitação light nasceu na Petrobras.
Deu no que deu.
Empreiteiras contratadas para uma obra poderão desapropriar imóveis. Uma festa para a fusão de interesses de empresas de engenharia, companhias imobiliárias e escritórios de advocacia versados nesse tipo de litígio.
No "governo de salvação nacional" acrescentou-se uma gracinha, instituindo o "diálogo competitivo". Ele prevê a realização de reuniões de autoridades públicas com "licitantes previamente selecionados".
Assim, seria possível organizar um "diálogo competitivo" com os doutores Sérgio Machado pela Transpetro, Marcelo Odebrecht pela Odebrecht, e Léo Pinheiro pela OAS.
O governo vem ajudando a tramitação do projeto de lei 559 e ele poderá ser votado no Senado ainda neste ano, seguindo para a Câmara.
Só lembrando que as delações que saíram dos "doutores" ajudaram e muito a justiça. Se hoje sabemos os esquemas e quem são os participantes, devemos a eles que se arrependeram e tentaram de alguma forma se retratar com o povo brasileiro.
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