domingo, 16 de outubro de 2016

Enquanto a Câmara avança contra a corrupção, o Senado está recuando claramente

Eliane Cantanhêde
Estadão

O Congresso dá uma no cravo e outra na ferradura. Na Câmara, a Comissão Especial que analisa as dez medidas anticorrupção propostas por procuradores avança a olhos vistos. Mas, no Senado, o PMDB embala uma mudança da lei de abuso de autoridade vista como uma ofensiva contra os mesmos procuradores e a Lava Jato. As dez medidas preveem maior rigor com os crimes e criminosos de colarinho branco. Já a nova lei de abuso de autoridade visa cortar as asinhas justamente de quem tenta combater… os crimes e criminosos de colarinho branco. Um cruzamento revelador.

A Comissão deve atingir mais de cem depoentes nesta semana, incluindo o juiz Sérgio Moro, procuradores, delegados, agentes da Receita, professores, jornalistas e representantes da “sociedade civil”. No Senado, quem apadrinha a nova lei de abuso de autoridade são dois alvos lustrosos da Lava Jato: o presidente Renan Calheiros e o ex-ministro Romero Jucá, ambos do PMDB.

SETE INQUÉRITOS – Renan classifica a Lava Jato como “avanço civilizatório”, mas o Supremo já instaurou o sétimo (sétimo!) inquérito sobre sua participação em desvios da Petrobrás. E Jucá encerrou uma passagem meteórica pelo Planejamento no governo Temer por causa de uma fita em que fala de um “pacto para estancar a sangria”. Ele jura que a “sangria”, no caso, era a crise econômica, mas a suspeita é que ele se referia aos estragos da Lava Jato nos políticos.

É fundamental garantir justiça, direitos individuais e coletivos e impedir linchamentos de quem quer que seja – inclusive de corruptos. Para isso, é necessário tanto combater a impunidade, de um lado, quanto evitar excessos e abusos da Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Receita e imprensa, do outro. Trucidar reputações e condenar com ligeireza não é fazer justiça, ao contrário. Mas, posta a ressalva, há que se reconhecer o desequilíbrio histórico a favor da impunidade e contra a ação da autoridade.

IMPUNIDADE GARANTIDA – Corruptos e corruptores sempre tiveram leis, processos penais, prazos, agentes públicos e uma “justiça” direcionados para proteger o poder, a riqueza e a impunidade, enquanto as instituições sustentadas pelo Estado e pela sociedade conviviam com falta de condições, de autonomia e de instrumentos, até mesmo legais, para uma justiça sem aspas.

Essa situação vem se invertendo lentamente desde a redemocratização, até que, hoje, corruptos estão em baixa, combatentes da corrupção estão em alta. É preciso aperfeiçoar esse processo e avançar, jamais retroceder. Por isso, é preciso ficar de olho tanto nas dez propostas que correm na Câmara como nas alterações que o Senado tenta fazer na lei de abuso de autoridade.

Isso, sem perder de vista a repatriação de recursos não declarados. Para a área econômica, abrandar impostos e multas traz o dinheiro de volta e reforça o Tesouro, mas a força-tarefa da Lava jato critica premiar quem fraudou o fisco e suspeita que a inclusão de parentes de políticos – como tentam fazer agora – possa beneficiar quem cometeu crimes piores, como corrupção. Debate interessante.

PT FOI UM EXEMPLO – Lembrança: por 20 anos, o PT virou o combatente-mor da corrupção em aliança com o MP, a mídia e funcionários públicos exemplares. Bastou subir a rampa do Planalto com Lula em 2003 para se virar contra os aliados e propor, em sequência, a “lei da Mordaça” (contra o MP), uma lei para punir vazamentos de órgãos públicos (contra funcionários) e o “controle social da mídia” (contra jornalistas e meios). O que foi bom para o PT contra os adversários não poderia mais valer contra o próprio PT no poder.

Moral da história: “conter abuso de autoridades” pode ser pretexto para embutir algo bem menos nobre, como facilitar desvios e garantir a velha e conhecida impunidade que sempre reinou nesta nossa República.

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