quarta-feira, 19 de outubro de 2016

O voto secreto e o coronel Chico Heráclio

Sebastião Nery

Chico Heráclio, o mais famoso coronel do Nordeste, mandava e desmandava em Limoeiro, Pernambuco.Era o senhor da terra, do fogo e do ar. Ou obedecia ou morria. Fazia eleição como um pastor. Punha o rebanho em frente à casa e ia tangendo, um a um, para o curral cívico. Na mão, o envelope cheinho de chapas. Que ninguém via, ninguém abria, ninguém sabia. Intocado e sagrado como uma virgem medieval.

Depois, o rebanho voltava. Um a um. Para comer. Mesa grande e fartura fartíssima. Era o preço do voto. E a festa da vitória. Um dia, um eleitor foi mais afoito:

– Coronel, já cumpri meu dever, já fiz o que o senhor mandou. Levei as chapas, pus tudo lá dentro, direitinho. Só queria perguntar uma coisa: – Em quem foi que votei?

– Você está louco, meu filho? Nunca mais me pergunte uma asneira dessa. O voto é secreto.


GUETO – No mundo existem 236 países. Em 205 é adotado o voto facultativo como tradição democrática. Já o voto obrigatório fica em um “gueto” de 31 países, a maioria na América Latina, onde imperam as oligarquias, aliadas do atraso e da antimodernização. Entre as 15 maiores economias do mundo, só no Brasil o voto é obrigatório. A totalidade dos países desenvolvidos, ao adotar o voto facultativo, demonstra que esse devia ser o caminho da sociedade brasileira.

Pesquisa do DataFolha mostra que 64% dos brasileiros são contra o voto obrigatório. A Agência Senado consultou 2.542 brasileiros e encontrou 85% de apoio ao voto facultativo.

O voto é um direito da cidadania, não um dever, como exige a atrasada legislação eleitoral brasileira. O percentual recorde de abstenção, mais nulo mais branco, na última eleição municipal, deixou lição que precisa ser aprendida. O desprezo pelo voto obrigatório, de acordo com a Ecopolítica (do Tribunal Superior Eleitoral), foi de 43% em Belo Horizonte; 42% no Rio e 38% em São Paulo. O recado das três capitais estende-se por todo o País.

Em São Paulo, o prefeito João Dória foi brilhantemente eleito no primeiro turno, com o total de 3.085.167 votos. Já a abstenção, o voto nulo e os brancos foram superiores: 3.096.304 nulos. O total dos inválidos foi maior do que os válidos.

VOTO OBRIGATÓRIO – No Brasil o voto é exigência legal, punindo o eleitor ausente que deve justificar-se na Justiça Eleitoral, para não ter interditado os seus direitos políticos. A punição é severa, não podendo participar de concurso público, matricular-se em universidades federais, tirar carteira de identidade, passaporte ou obter empréstimos em bancos públicos. O voto obrigatório é uma clara tutela do cidadão, determinando arbitrariamente punição em um regime democrático. A obrigatoriedade de votar no Brasil é um exemplo de subdesenvolvimento político.

Os seus defensores estão enquistados nos três poderes republicanos. Os diferentes partidos em todos os padrões ideológicos, direita, esquerda, centro e adjacências, defendem a obrigatoriedade do voto. No Judiciário, amplos setores entendem que os brasileiros não estão preparados para o voto facultativo. No Executivo não é diferente. Já no mundo desenvolvido, onde as populações têm mais elevados índices de integração humana e democrática, prevalece o voto facultativo.

ALVARO DIAS – Antenado com o desejo dos brasileiros, o senador Álvaro Dias (PV-PR) formulou Emenda Constitucional defendendo o fim do voto obrigatório, por ser incompatível com as liberdades individuais.

– “O voto obrigatório no Brasil estimula os altos índices de abstenção, votos nulos e brancos, bem como escolha de qualquer candidato só para cumprir obrigação jurídica de votar e escapar das sanções legais”.

No Supremo, o ministro Marco Aurélio, defensor do voto facultativo, entende que o voto obrigatório deva ser abolido. No Tribunal Superior Eleitoral, a sua grande maioria expressa essa tese anacrônica.

O voto facultativo é a expressão máxima de uma democracia real, o voto obrigatório uma clara anomalia democrática. A verdadeira reforma política deveria começar pela revogação da obrigatoriedade do voto. Ela é uma das causas da corrupção política.

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