Observatório Social do Brasil - OSB
A população de Tubarão – SC tem motivos para comemorar. Depois de 5 meses de batalha e muita pressão popular, os vereadores apresentaram uma emenda de redução do duodécimo, repasse financeiro mensalmente feito pelo Executivo ao Legislativo, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017.
A pressão da população, que já vinha acontecendo há algum tempo, deu certo. Nessa sessão do dia 29 de Setembro, por maioria (16 votos favoráveis e 1 abstenção), os legisladores deram sinal positivo para a redução. O valor aprovado para o próximo ano ficou definido em R$ 6,3 milhões, R$ 4,7 milhões (43%) a menos que a estimativa de R$ 11 milhões, e R$ 500 mil a menos que os R$ 6,8 milhões apontados como suficientes, em um estudo realizado pelo Observatório Social de Tubarão (OST) em parceria com funcionários da própria câmara.
Para o presidente do OST, Ramon Antônio, a decisão representa uma conquista histórica para sociedade tubaronense. “Hoje, a população tubaronense demonstrou que a vontade do povo é soberana. Exercemos nossa cidadania, participando ativamente das discussões orçamentárias e pressionando os Vereadores a reduzir seus gastos. A economia prevista para os cofres do Município em 2017, com a redução orçamentária alcançada, representa cerca de 10% dos investimentos públicos de nossa cidade. Nunca antes na história de Tubarão, a população havia se envolvido na busca de redução dos gastos públicos. Esse despertar da consciência cidadã foi muito importante”.
Sobre o estudo
O OST realizou um comparativo entre os custos da Câmara de Vereadores de Tubarão e a Câmara de Brusque – SC, pelo fato de as duas cidades terem o mesmo porte populacional. Tubarão com 102 mil habitantes e Brusque, 120 mil.
Nesses estudos restou constatado pelo site do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que a Câmara de Tubarão gastou, em 2015, o valor de R$ 9,5 milhões (com uma receita corrente líquida de R$ 182 milhões), enquanto Brusque gastou R$ 5,2 milhões (com uma receita corrente líquida do município de R$ 300 milhões), ou seja, quase metade e com 65% a mais de arrecadação que Tubarão na manutenção de sua casa legislativa. Desse gasto, Tubarão despendeu R$ 8,3 milhões com folha de pagamento e Brusque apenas R$ 4,4 milhões. Aprofundando os estudos, o OST descobriu que o TCE/SC já havia recomendado à Câmara de Tubarão, por meio de uma auditoria interna (processo nº RLA 14/00634803), que reduzisse o número de seus comissionados.
Trajetória
Entre março e abril de 2016, os Vereadores colocaram em votação Lei de autoria conjunta de todos eles acerca do próprio subsídio para 2017, fixando-o em R$ 9.300.
Essa atitude gerou indignação da população tubaronense, dando início a uma forte comoção social, com diversas manifestações de cidadãos inconformados, tentando compelir os postulantes à redução de seus ganhos ao piso nacional dos professores (R$ 2.135).
A comunidade começou a conjecturar, inclusive, a propositura de uma Lei de Iniciativa Popular com tal objetivo, mas para se proteger, os Vereadores promulgaram alteração na Lei Orgânica do Município (LOM) para impedir que a população desse início ao projeto de lei. Assim, ficou instituído que é de competência exclusiva dos vereadores a iniciativa de projetos de lei que disponham sobre seus subsídios e sobre a composição da Câmara. Tal atitude deu origem a um movimento ainda maior na sociedade tubaronense, visando a redução do duodécimo.
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