sexta-feira, 21 de outubro de 2016

Segundo ONG, o que muitas prefeituras têm é portal de 'aparência', não de transparência

Agência senado

Ainda falta muito para que as administrações municipais sejam transparentes, afirma a diretora-executiva do Observatório Social do Brasil (OSB), Roni Enara Rodrigues.

O OSB é uma organização não-governamental engajada na causa do controle social das contas e das políticas públicas. Atua em 110 cidades de 19 estados e reúne 3 mil voluntários.

A estimativa é que nos últimos quatro anos o esforço do OSB por fiscalizar a aplicação de verbas públicas tenha gerado uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres municipais.

— É um dinheiro que deixou de ser mal utilizado ou desviado. A cifra mostra que esse trabalho vale a pena — avaliou Roni.

O que o cidadão precisa fazer para acompanhar o trabalho do prefeito e dos vereadores?

O primeiro passo é visitar o portal de transparência da prefeitura ou da câmara municipal. Se não encontrar as informações que busca, o caminho é fazer um pedido de informação. No portal deve haver um espaço para que o cidadão faça o pedido e deixe o contato para receber a resposta. A outra forma é integrar-se a alguma organização, associação de bairro ou entidade que tenha como foco a transparência e o controle sobre os gastos públicos.

As prefeituras têm cumprido a Lei de Acesso à Informação e estruturado os portais de transparência?

Temos encontrado inúmeras dificuldades em muitos municípios. A gente brinca que muitos têm portal de “aparência”, e não de transparência, porque você não encontra as informações. Ou então encontra dados fechados ou planilhas cujos dados não podem ser cruzados com outras informações. A parte de licitações nem sempre está atualizada ou só tem o resumo do edital. A maioria dos pequenos municípios é muito deficitária em seus portais e enfrentam problemas técnicos, por exemplo. Prefeitos alegam que os fornecedores usam diferentes softwares e, com isso, os dados não se comunicam. Essa é uma realidade, não é só uma desculpa. No Paraná, o Ministério Público estadual fez um mapeamento de todos os portais de prefeituras e câmaras e ofereceu um portal modelo e um software gratuito. Vários termos de ajustamento de conduta já foram firmados, mas ainda não estão sendo cumpridos. Às vezes falta interesse em disponibilizar um funcionário para cuidar disso e da capacitação dos demais servidores.

E os portais de transparência das câmaras municipais?

A situação é muito pior. Embora a câmara seja o órgão fiscalizador do Executivo municipal, ela não dá o exemplo. São poucas as câmaras que têm um portal correto, com todas as informações, especialmente a respeito de diárias [gastos em viagens].

Quando o cidadão acessa um portal sem as informações que procura ou com informações inacessíveis, a quem recorre?

O que ele pode fazer é o pedido de informação pelo próprio site ou escrever uma carta e protocolá-la na prefeitura pedindo a informação do que deseja. Se ele não receber o retorno em até 20 dias, como prevê a lei, deve procurar o Ministério Público para fazer uma denúncia.

O OSB tem um ranking de municípios em relação ao portal de transparência?

Não temos dados gerais, mas posso citar exemplos. Blumenau, em Santa Catarina, tem uma prefeitura modelo. Temos levado muitas prefeituras para conhecer a experiência da atual gestão, que realmente entendeu a proposta de trabalho do Observatório e acolheu muito as propostas. É um portal de transparência que tem praticamente tudo, inclusive informações sobre a frota de veículos. Se um cidadão de Blumenau vir um veículo da prefeitura na rua, ele digita a placa no portal e tem como saber para onde ele está indo. Eles também têm um sistema de gestão de vagas nas creches pela internet, alimentado por senha. Ninguém fura fila porque só duas pessoas na prefeitura têm a senha: o prefeito e o coordenador da área. As licitações são transmitidas on-line e o cidadão pode assistir ao momento de negociação de uma proposta de licitação. Também foi criada a Secretaria de Transparência, com várias organizações da sociedade civil com assento.

A conscientização em torno dos portais de transparência é uniforme no país ou está concentrado em certas regiões?

Os processos no Sul e no Sudeste são muito mais ativos e rápidos. No Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste, são mais demorados e menos cidades estão sendo contagiadas. Crescem, mas em ritmo mais lento. Além disso, a internet não é uma realidade para todo mundo. Em relação aos observatórios sociais, mais 30 cidades devem criá-los até o final deste ano e outras 200 cidades têm pedido informações sobre adesão ao sistema.

Quando o cidadão faz uma denúncia num portal de transparência, qual é a chance de haver apuração?

No Observatório, nós usamos um canal direto, via ofício à prefeitura, com cópia para o secretário da área e para o controlador interno. Se o cidadão já tem dificuldade de retorno ao fazer um pedido de informação, imagina se for denúncia. Isso se for denunciar para o órgão executor. Se for denunciar para o Ministério Público, é outra tratativa. Por isso, digo que fazer denúncia no portal de transparência da prefeitura é quase inócuo. A não ser em alguma prefeitura que tenha esse canal bem ativo e estruturado, aí é outra situação. Nós estamos iniciando uma parceria com a Transparência Internacional, e uma das preocupações da entidade é a proteção ao denunciante. Eles perceberam que quem denuncia aqui no Brasil corre risco de sofrer retaliação e ameaças. Por isso, estão procurando criar mecanismos de proteção ao denunciante. Os cidadãos de cidades pequenas, onde todo mundo se conhece, ficam marcados ao fazer uma denúncia. As coisas tratadas individualmente sempre ficam mais difíceis.

Nenhum comentário :

Postar um comentário