Gestores e legisladores, muitas vezes, não fazem o que prometem. Mas eleitor também tem compromisso: cabe a ele cobrar as promessas feitas na campanha
Daniele Monteiro
Neste domingo (2), os eleitores irão às urnas escolher os próximos gestores e legisladores municipais. Ao todo, serão eleitos 5.568 prefeitos e 57.931 vereadores em todo o País. Mas antes de confirmar o voto, é importante saber o papel que cada um tem à frente das prefeituras e câmaras.
Considerado autoridade máxima no município, o prefeito tem o dever de cumprir o que está previsto na Constituição Federal. Entre as atribuições, está a definição de onde serão aplicados os recursos provenientes de impostos e demais verbas repassadas pelo Estado e União. Segundo a Constituição, o prefeito, e também funcionários de sua gestão, devem manter o bom funcionamento do município, prestando serviços de atendimento à saúde da população, administrando o transporte coletivo do município, mantendo programas de educação e, ainda, promovendo ordenamento territorial do solo, além de proteger o patrimônio histórico-cultural das cidade.
Por ser o poder mais próximo do eleitor, o vereador tem o papel de acompanhar as ações do Executivo e averiguar se as metas do governo estão sendo cumpridas, ou seja, ele fiscaliza o prefeito. Ele é responsável por cuidar da aplicação dos recursos, elaborar, discutir e votar leis para o município, com o objetivo de promover obras e serviços que melhorem o bem-estar da população.
Inversão
No entanto, segundo o cientista político Elton Gomes há, hoje, uma inversão no entendimento da função de cada um, por parte da população e também dos políticos. “A verdade é que o eleitor típico não sabe quais são as atribuições do prefeito e as funções do legislador. O que se vê são vereadores apresentando propostas que são próprias ao Executivo, e candidatos a prefeito asseverando que irão criar e aprovar novas leis, competências de um vereador”, afirmou.
Problema que, segundo o especialista, é resultado do pouco interesse da população de acompanhar o trabalho do governo municipal. “Hoje as pessoas têm como obter informações de maneira mais fácil, mas não se interessam, não se ocupam de acompanhar o trabalho deles, de participar das votações e assembleias, sobretudo em cidades do interior”, avaliou. “Não se pode fazer uma República sem os republicanos”, completou o cientista político.
Papel do eleitor
Assim como é imprescindível saber o que faz o prefeito e o vereador, é preciso, também, entender qual o papel do eleitor. Entre eles, o de cobrar as propostas prometidas e ainda fiscalizar o trabalho do prefeito e vereador. Para isso, a verificação pode ser feita de maneira virtual ou presencial. Pela internet, ferramentas como portais da transparência, ouvidorias, corregedorias devem ser utilizados. Visitar gabinetes ou ainda acompanhar sessões na Câmara dos Vereadores também é papel do cidadão. “Quando o eleitor deixa de cobrar, acompanhar ou não lembra em quem votou ele prejudica o que a ciência política chama de accountability.
A responsividade do representante é severamente afetada pela falta de conexão entre eleitores e eleito”, explicou Elton. “Falta de informação aliada ao menor esquecimento político gera uma catástrofe para a democracia”, finalizou.