Na BR-232, manifestantes fecharam a rodovia. Apesar dos transtornos, se respaldavam na defesa das áreas sociais
Foto: Leo Motta
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Anderson Bandeira
Folha-PE
As manifestações ocorridas nas principais BRs e vias locais de diversos municípios pernambucanos - e em outros 15 estados - tiveram uma única finalidade: dizer não à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, anteriormente chamada de PEC 241, mas conhecida como a PEC do Teto. Polêmica na sua concepção, a matéria, de autoria do chefe do Executivo Federal, delimita os gastos públicos pelos próximos 20 anos para os Três Poderes e é a principal proposição do Governo Temer para enfrentar a crise econômica pela qual o País atravessa.
Levada às pressas pelo Planalto para ser apreciada no Congresso Nacional, a matéria já foi aprovada em dois turnos na Câmara Deputados.
Na última quarta, foi aprovada em primeiro turno pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A expectativa - apesar da resistência de parte da população, da oposição e até de setores da base aliada - é que chegue ao plenário da Casa até o final do mês. E que seja aprovada.
Resistência
O principal ponto de divergência que vem sendo defendido para barrar a PEC é a queda de investimentos, sobretudo, na educação e saúde. Com a aprovação da matéria, os setores seriam os mais atingidos alcançando, respectivamente, 2,6% e 7,2%, valores bem aquém de investimentos em previdência social, folha de pagamento de servidores e inativos e aposentados da União.
Para piorar, as áreas são definidas no hall de despesas discricionárias. Ou seja, que poderão sofrer cortes. A PEC prevê um limite de despesas anual nos Três Poderes para frear a dívida bruta que supera, hoje, 70% do PIB. O Planalto considera que se não reduzir os gastos, a dívida poderá chegar a 132,5% do PIB em 2026.
Para este ano, a previsão é de déficit de até R$ 170,5 bilhões e para 2017 a estimativa é de novo déficit de R$ 139 bi. Com a PEC em vigor, a expectativa é de um recuo de 19,5%, seguido de 18,8% em 2018 e 18,3% em 2019. “Este é o caminho para a volta do crescimento de nossa economia e para a criação de empregos que o nosso povo precisa”, afirma o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Nas manifestações, diversas entidades sindicais - a exemplo da CUT, MST e o Fórum das Mulheres - buscaram pressionar o Governo a recuar da medida. Além de Pernambuco, as manifestações atingiram outros 15 estados, entre eles: AC, AL, AM, BA, DF, ES, GO, MG, MS, PA, PE, PR, RS, RN, SC e SP. Em todo País, estudantes também vêm encampando o coro de protesto, invadindo unidades de ensino federais.