quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Anteprojeto de lei inédito promete revolucionar a saúde pública municipal

Observatório Social de São José

Você está satisfeito com a Unidade de Saúde do seu bairro? Você já foi convidado a dar uma nota para este serviço? Que nota você daria: 10, 5 e 2? Seria interessante conhecer o grau de satisfação ou insatisfação de todos os usuários? Qual tal saber a posição do Posto de Saúde do seu bairro em um ranking de todos os existentes na cidade? Uma entidade da Grande Florianópolis, que fiscaliza o Governo Municipal de São José/SC, tem uma solução para todas estas perguntas.

Um anteprojeto de lei inédito, criado por especialistas em gestão pública da ONG Observatório Social de São José, que foi idealizado a partir de um trabalho acadêmico da voluntária Maria Julia Corrêa, estudante Administração Pública da UDESC, se encampado por Prefeitos e Vereadores, tem o potencial de fazer um diagnóstico completo da Saúde no Município, a partir da avaliação do serviço pelos usuários.

A pesquisa de satisfação dos usuários dos serviços públicos de saúde tem por objetivo apresentar um diagnóstico do grau de satisfação ou insatisfação dos usuários geral e por unidade de saúde; subsidiar os gestores púbicos com informações sobre deficiências na prestação de serviços públicos de saúde, inclusive para tomada de decisão e implementação de medidas saneadoras; e fomentar uma cultura de eficiência e cordialidade na prestação de serviços.

Em síntese, o projeto obriga o Município a manter uma pesquisa de satisfação em que se aferirá a avaliação da satisfação a adequação da estrutura física e equipamentos; o horário de funcionamento e atendimento; o atendimento da equipe de profissionais da recepção e enfermagem; o atendimento dos médicos e dentistas; a marcação de consulta com clínico geral; a marcação de consulta com especialista; o agendamento de exames; a disponibilidade de insumos para atenção à saúde; o fornecimento de medicamentos pela farmácia básica; a visita domiciliar periódica do agente comunitário de saúde.

A fim de garantir a fidedignidade do processo, a pesquisa de satisfação será operacionalizada por uma Comissão Especial de Avaliação formado por, no mínimo, 03 (três) membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS), sendo a maioria absoluta conselheiros não governamentais, que tabulará os dados, por meio de tabelas, gráficos e índices; criará um ranking por unidade de saúde; analisará os resultados e a conclusão, inclusive com proposição de ações para melhorar os serviços públicos de saúde na cidade, que será submetido aos gestores e publicado na internet.

Acesse o Anteprojeto de Lei: https://goo.gl/VI9N5X

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