sexta-feira, 25 de novembro de 2016

As 10 medidas do MPF só valem para os outros - Inaldo Sampaio

Por unanimidade, a comissão especial da Câmara Federal que analisou as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” sugeridas pelo Ministério Público Federal através de projeto de lei de iniciativa popular, aprovou o parecer do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A intenção dos procuradores federais é endurecer as punições. Mas o “pacote” como um todo recebeu críticas de renomados juristas por conter itens flagrantemente inconstitucionais. O relator fez alguns ajustes e decidiu, inicialmente, incluir um item no projeto digno de aplausos: a instituição de “crime de responsabilidade” para magistrados e membros do Ministério Público. No entanto, recebeu pressões de procuradores da Lava Jato, entre eles Deltan Dallagnol, e acabou voltando atrás. Com isto, o projeto ficou capenga como se juízes e promotores fossem “deuses” e não precisassem prestar contas dos “abusos de autoridade” que eventualmente vierem a cometer.

Como se fosse cheque em branco
Dos 2 milhões de brasileiros que endossaram as “Dez Medidas de Combate à Corrupção” do MPF transformadas em “projeto de lei de iniciativa popular”, menos de 1% devem ter lido o texto. Procuradores colheram assinaturas de quem aparecia à sua frente e as pessoas endossavam sem saber o que estavam assinando. Só sabiam que o projeto era para “combater a corrupção”.

Caos > Centrais sindicais não têm força política para “parar” hoje o Brasil, tal como garantem, mas podem infernizar a vida de muita gente. Um protesto numa sexta-feira, por si só, já é suficiente para bagunçar o coreto. E se esse protesto for feito a base de “pneus queimados” em rodovias, o trânsito vira um caos.

Congresso > Vereadores estão perplexos com a decisão da UVP de fazer o próximo congresso da categoria num hotel cinco estrelas da praia de Muro Alto, com abertura marcada para este domingo (26).

Memorial > Será inaugurado em João Pessoa, próximo dia 29, o “Memorial Agassiz Almeida” para abrigar fotos e documentos do ex-deputado paraibano, que teve o mandato cassado
em abril de 64.

Palestra > O Lide Pernambuco trará ao Recife no dia 28 o economista Mansueto Almeida, secretário de Acompanhamento do Ministério da Fazenda e um dos homens fortes de Henrique Meirelles.

Dispersão > O professor Marcos Melo (UFPE), numa palestra feita ontem em Cuiabá para conselheiros de Tribunais de Contas, contou que em 7 dos 26 estados todos os deputados federais pertencem a partidos diferentes. Isso prova, disse ele, que nosso sistema político “é o mais fragmentado do mundo”.

Emendas > O Orçamento de Pernambuco para 2017 está estimado em R$ 33,1 bilhões (1,8% a mais que em 2016), segundo a LOA que está em discussão na Alepe. Deputados apresentaram 117 emendas, remanejando recursos de uma área para outra, mas o Executivo nunca dá bolas a esse tipo de iniciativa.

Podemos > O Partido Trabalhista Nacional (PTN), que tem como presidente em Pernambuco o deputado Ricardo Teobaldo, vai trocar de nome agora em dezembro. Vai se chamar “Podemos”. A presidente Renata Abreu (SP) fez uma consulta prévia aos membros da bancada federal e todos concordaram com a mudança. O partido elegeu 12 prefeitos em 2012 e saltou para 31 nas eleições deste ano.
Um dos eleitos foi o de Osasco (SP), Rogério Lins.

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