quarta-feira, 9 de novembro de 2016

Câmara aprova MP do Fies e impede que estudante fique com 'nome sujo'

Folhapress

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (8) a medida provisória 741/2016, que repassa às instituições de ensino despesas bancárias do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). 

Devido à pressão de partidos de esquerda, que ameaçavam barrar a votação, foram retirados do texto artigos que permitiam ao governo inscrever estudantes inadimplentes no Cadin (o cadastro de créditos não quitados do setor público federal) e na Dívida Ativa da União. A inscrição nesses cadastros leva a pessoa a ser alvo de medidas de cobrança via judicial e a impossibilita de ações como abrir contas e tomar empréstimos na rede bancária. 

A MP tem ainda que ser votada pelo Senado e passar pela sanção do presidente Michel Temer. A medida provisória estabelece que parte da remuneração aos bancos, o equivalente às taxas administrativas, seja custeada pelas instituições de ensino. Antes, era o governo quem arcava com essas despesas - por ano, esse custo é estimado em cerca de R$ 400 milhões. Pelo texto, o valor a ser pago mensalmente será de 2% sobre o saldo do crédito liberado às instituições de ensino.

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