Blog do Jamildo
Em resposta a uma requisição do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), a Câmara de Vereadores de Olinda detalhou a estrutura de pessoal do órgão. A casa legislativa conta com 349 cargos em comissão ocupados, a atual legislação permitiria chegar até a 424 comissionados.
Só o presidente, na estrutura administrativa, tem à disposição 84 cargos em comissão, fora os cargos de seu gabinete como vereador. De efetivos (concursados), apenas 25 servidores no legislativo de Olinda. “Não há uma regra expressa pelo Supremo de um percentual mínimo de efetivos, mas há evidente inconstitucionalidade na situação da Câmara de Olinda, pois o percentual de concursados é de menos de seis por cento”, declarou Cristiano Pimentel, procurador do MPCO.
Segundo o MPCO, isto é um problema generalizado nas câmaras de vereadores do Estado. “O TCE já está trabalhando e irá intensificar a fiscalização. O objetivo é diminuir o excesso de comissionados nas novas legislaturas, que começam com a posse dos vereadores em janeiro”, informa Pimentel.
Há casos de câmaras, inclusive em cidades de porte, sem nenhum concursado, segundo o procurador. Em Recife, segundo dados do MPCO, o percentual de efetivos é menor que em Olinda, mesmo com o concurso realizado concurso em 2014. Cristiano Pimentel informa que algumas ações judiciais propostas pelo Ministério Público defendem um percentual mínimo de cinquenta por cento de concursados, mas que ainda não há uma jurisprudência firmada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em outubro deste ano, foi deflagrada a Operação Caixa de Pandora, que investigava suposto uso indevido de cargos em comissão pelos vereadores de Jaboatão de Guararapes. Segundo a Polícia Civil, os parlamentares investigados ficavam com a maior parte da remuneração dos comissionados. A investigação começou com uma auditoria do TCE, que foi aprofundada pela Polícia Civil.
A operação teve influência no segundo turno de Jaboatão, prejudicando a candidatura do vereador Neco (PDT) a prefeito, pois o mesmo foi um dos alvos das buscas executadas pela Polícia. Além das medidas de ordem policial, o TCE já ordenou que a Câmara de Jaboatão promovesse, dentro de nove meses, um concurso público para substituir os comissionados da área administrativa do órgão.
Sobre Olinda, o procurador do MPCO não quis adiantar as providências que serão tomadas, pois disse que isso dependerá de uma avaliação do Ministério Público do Estado (MPPE), através da Promotoria de Patrimônio Público de Olinda. A documentação do TCE sobre a estrutura de pessoal do Poder Legislativo de Olinda será remetida pelo MPCO aos promotores da cidade.
