sexta-feira, 25 de novembro de 2016

Irregularidades apontadas na CPI das Faculdades podem ter afetado 50 mil alunos no País

Blog do Jamildo

Cinquenta mil alunos no País podem ter sido afetados pelas irregularidades pontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foi o que revelaram representantes do Ministério da Educação que estiveram nesta quinta-feira (24) na Casa para falar sobre os encaminhamentos a partir do relatório final da investigação, que acabou há cinco meses. As instituições serão investigadas no âmbito federal. Só em Pernambuco, cerca de 20 mil universitários foram prejudicados.

De acordo com o coordenador-geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior, cada caso deverá ser analisado separadamente junto ao Conselho Nacional de Educação. Porém, alertou aos estudantes para reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos e afirmou que se unir em uma associação para embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema. “Precisamos saber quanto pagaram e para quem, para buscar essas pessoas e cobrar que devolvam”, afirmou na reunião na Alepe. Alguns alunos poderão, por exemplo, transferir o curso para outras instituições.

O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares pediu o indiciamento de 19 representantes de instituições que atuam no Estado. a investigação constatou os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O relatório da deputada estadual Teresa Leitão (PT) recomenda ao Ministério Público Federal (MPF) medidas contra: Fadire, Funeso, Faisa, Unig, Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco, Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife. A Uninacional e A Fasup devem receber novas diligências.

Foram constatados quatro tipos de irregularidades nessas instituições: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas.

Foto: Jarbas Araújo/AlepeFoto: Jarbas Araújo/Alepe

O secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Maurício Romão, colaborou para identificar 72 entidades, sendo 35 de ensino superior e 37 que ofereciam cursos livres, que podem atuar em modelos semelhantes ao do esquema identificado pela CPI. Segundo a coordenadora-geral de Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Amarílis Tavares, as 35 credenciadas atuam em 15 estados, refletindo no número de estudantes atingidos pelo esquema.

Após a apuração dos casos, se as irregularidades forem comprovadas, o MEC pode desativar cursos e habilitações, além de fazer intervenção nas unidades ou descredenciá-las.

Amarílis Tavares explicou que os processos mais adiantados são contra a Fadire (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional), em Pernambuco, e a Unig (Universidade de Nova Iguaçu), no Rio de Janeiro. A Fadire está impedida de receber novos estudantes e a Unig foi punida na última terça-feira (22), provisoriamente, com a suspensão de autonomia universitária, afastamento da direção e impedimento de registrar diplomas junto ao ministério.

Após a conclusão da CPI, a Alepe pode criar uma comissão especial para acompanhar os desdobramentos da investigação. “Se a gente identificar que a situação requer uma nova CPI, a gente pode fazer”, afirmou o presidente do colegiado que coordenou a investigação, Rodrigo Novaes (PSD), que defendeu uma ação mais rigorosa do Ministério Público na área penal.

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