Blog do Jamildo
Cinquenta mil alunos no País podem ter sido afetados pelas irregularidades pontadas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Faculdades Irregulares na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Foi o que revelaram representantes do Ministério da Educação que estiveram nesta quinta-feira (24) na Casa para falar sobre os encaminhamentos a partir do relatório final da investigação, que acabou há cinco meses. As instituições serão investigadas no âmbito federal. Só em Pernambuco, cerca de 20 mil universitários foram prejudicados.
De acordo com o coordenador-geral de Assuntos Educacionais do MEC, Henrique Tróccoli Júnior, cada caso deverá ser analisado separadamente junto ao Conselho Nacional de Educação. Porém, alertou aos estudantes para reunirem documentos que comprovem a inscrição e a participação nos cursos e afirmou que se unir em uma associação para embasar uma ação coletiva contra os responsáveis pelo esquema. “Precisamos saber quanto pagaram e para quem, para buscar essas pessoas e cobrar que devolvam”, afirmou na reunião na Alepe. Alguns alunos poderão, por exemplo, transferir o curso para outras instituições.
O relatório final da CPI das Faculdades Irregulares pediu o indiciamento de 19 representantes de instituições que atuam no Estado. a investigação constatou os crimes de propaganda enganosa, sonegação fiscal, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. O relatório da deputada estadual Teresa Leitão (PT) recomenda ao Ministério Público Federal (MPF) medidas contra: Fadire, Funeso, Faisa, Unig, Ieduc, Iesa, Cenpi, Ierg, Ideb, Isef, Faeco, Anne Sullivan University, Instituto Belchior e Faculdade Anchieta do Recife. A Uninacional e A Fasup devem receber novas diligências.
Foram constatados quatro tipos de irregularidades nessas instituições: o oferecimento de cursos de extensão sob forma aparente de graduação; a oferta de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC; o uso indevido de espaços públicos por instituições que ofereciam cursos irregulares; e o comércio de diplomas.