quinta-feira, 10 de novembro de 2016

Lava Jato reage a manobra de deputados para anistiar delatores

Folha de São Paulo

Os procuradores da Operação Lava Jato reagiram a manobras de deputados federais para votar em regime de urgência um projeto de lei que poderá levar à extinção de punições e ações criminais em caso de fechamento de acordos de delação premiada entre empresas e o Executivo.

De acordo com os procuradores, a aprovação dessa proposta legislativa irá "enterrar" a Lava Jato e outras investigações decorrentes das apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

A reação ocorreu após o líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), ter apresentado nesta quarta-feira (9) um novo texto sobre o tema das colaborações premiadas feitas por empresas, que, na linguagem técnica, são chamados acordos de leniência.

A medida foi tomada no âmbito de um projeto de lei em curso na Câmara dos Deputados que altera pontos da lei anticorrupção.

A proposta permite que seja extinta a penalidade criminal para os delatores de empresas que fechem acordos de leniência. Também extingue os processos contra as empresas investigadas.

Ao tomarem conhecimento sobre a nova proposta de texto, os procuradores resolveram convocar uma entrevista coletiva em Curitiba para atacar a iniciativa.

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da Lava Jato, apontou que a aprovação do novo texto poderá mudar os rumos da operação.

"Esse substitutivo é a maior fonte de nossa preocupação. Ele traz uma série de desincentivos ao acordo de leniência. Mas principal é a extinção automática da punibilidade", disse.

"Se uma empreiteira dessas que já tiveram executivos condenados fizer acordo com o [Poder] Executivo nos termos desse projeto, todos esses executivos, mesmo presos, já condenados, eventualmente com trânsito em julgado, terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos, por não terem responsabilidade por crime algum", afirmou.

De acordo com Lima, o texto poderá transformar a lei anticorrupção em um "lei que favorece os corruptos".

O outro coordenador da equipe de procuradores da República em ação na Lava Jato, Deltan Dallagnol disse que se a medida for aprovada a operação estará "ferida de morte".

PEDIDO DE URGÊNCIA

O governo pretendia apresentar nesta quarta-feira pedido de urgência para a tramitação do texto de Moura, que assim poderia ser votado na próxima semana.

Não houve, no entanto, acordo com partidos da própria base aliada, pois o conteúdo da proposta desagradou, por exemplo, ao PSDB, e a questão foi deixada de lado.

Durante o dia, deputados relataram ainda articulações para tentar votar uma anistia ao crime de caixa dois, mas nenhuma proposta sobre o tema foi apresentada em plenário até o a conclusão desta reportagem.

Moura foi nomeado relator da proposta para tentar unificar projetos existentes na Câmara sobre o tema.

O texto de Moura obtido pela Folha, que ainda pode ser modificado antes de ser enviado ao plenário, também retira por completo o poder do TCU (Tribunal de Contas da União). Pela lei atual, o tribunal pode acompanhar os acordos firmados com o governo desde o início.

Em sua maior parte, a proposta de Moura é praticamente igual à medida provisória enviada ao Congresso em 2015 pela ex-presidente Dilma Rousseff para alterar a lei atual sobre acordos de leniência, que é de 2012.

Essa legislação acabou se mostrando pouco eficiente e com vários problemas para ser aplicada após a Lava Jato, pois não dá segurança às empresas que tentam fazer os acordos de colaboração de que não serão punidas posteriormente.

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