sábado, 5 de novembro de 2016

Ministros pernambucanos e outros políticos investigados na “farra das passagens”

Blog de Jamildo, com Estadão Conteúdo e Agência Brasil

Três ministros pernambucanos, além de outros nomes do primeiro escalão do governo Michel Temer (PMDB), estão na lista de 219 políticos com foro privilegiado suspeitos de envolvimento no episódio que ficou conhecido como “a farra das passagens”. Sob a acusação de usar verbas públicas para pagamento de passagens aéreas para interesses particulares, os nomes estão em uma lista encaminhada pela Procuradoria Regional da República no Distrito Federal à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento pede ao Superior Tribunal de Justiça (STF) para investigar Bruno Araújo (Cidades), Fernando Filho (Minas e Energia) e Raul Jungmann (Defesa). Por erro da Procuradoria, ao contrário do que havia sido divulgado, o nome que está na lista não é do ministro da Educação, Mendonça Filho, e sim do pai dele, o ex-deputado José Mendonça, do PFL/DEM.

Além deles, Eliseu Padilha (Casa Civil), Ricardo Barros (Saúde), Maurício Quintella Lessa (Transportes) e Leonardo Picciani (Esporte).

Estão na lista ainda os pernambucanos: Ana Arraes e José Múcio Monteiro, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU); André de Paula, deputado federal pelo PSD; Armando Monteiro Neto, senador pelo PTB; Cadoca, suplente na Câmara dos Deputados pelo PDT; Eduardo da Fonte, deputado federal pelo PP; Gonzaga Patriota, deputado federal pelo PSB; Sílvio Costa, deputado federal pelo PTdoB; e Wolney Queiroz, deputado federal pelo PDT.

Há, ao todo, 172 deputados, entre eles o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vinte e cinco senadores também estão na lista, incluindo a líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem atribuição para investigar e, eventualmente, pedir abertura de inquérito e propor ação penal contra políticos com foro especial. Governadores, por seu lado, têm prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

A Procuradoria Regional da República no Distrito Federal já havia denunciado 443 ex-deputados. Os ex-deputados são acusados de desviar o benefício em favor de terceiros. As investigações apuraram os gastos com viagens no período de janeiro de 2007 a fevereiro de 2009.

As denúncias aguardam a manifestação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Os denunciados são acusados de peculato, incidindo na prática do crime do artigo 312 do Código Penal, por “terem desviado, em proveito de terceiros, valores de que tinham a posse em razão do cargo”. A pena para o delito é de reclusão de dois a doze anos, mais multa.

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