quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MPPE ajuíza ação civil para o reinício das obras de recuperação, restauro e modernização do Teatro do Parque

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública com pedido de liminar em face do município do Recife e Concrepoxi Engenharia Ltda para que seja determinado o imediato reinício das obras de recuperação, restauro e modernização do Teatro do Parque, a fim de que posteriormente seja realizada a conservação do imóvel. A edificação é o único cinejardim centenário do Brasil, inaugurado em 24 de agosto de 1915.

O Teatro do Parque, localizado na rua do Hospício, n°81, Boa Vista, foi enquadrado como imóvel especial de preservação (IEP n°156) por meio do Decreto municipal n°26.610/2012, demonstrando o reconhecimento do valor histórico e cultural do imóvel.

De acordo com o 12° Promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural, Ricardo Coelho, que inicialmente instaurou inquérito civil para apurar os fatos em virtude de diversas denúncias acerca do abandono e destruição do Teatro, ajuizou a ação civil após várias tentativas extrajudiciais. “Dos seis anos em que o Teatro está sem funcionar, três deles foram de completo abandono. Não há dúvidas de que a estrutura do Parque está bastante comprometida”, destacou na inicial.

Após quatro anos de interdição, a Prefeitura do Recife celebrou contrato com a referida empresa de engenharia, cujo objeto era a execução de obras e serviços de restauro com ampliação do Teatro do Parque, a serem custeados pelo Tesouro municipal no valor total, à época, de R$8.225.751,47. A reforma no imóvel especial de preservação deveria ter sido precedida de parecer específico emitido pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura do Recife, consoante artigo 40, da Lei Municipal do Recife n°16.284/97, mas não foi o que ocorreu, ensejando a formulação de exigências ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura.

O representante daquele Gabinete esclareceu que algumas obras de manutenção foram realizadas e o processo de degradação do Teatro havia sido estancado, mas seriam necessários mais dois meses para redefinição do orçamento para continuidade da obra, já que o distrato do contrato com a Concrepoxi estava em andamento. Informou que, após a licitação, o prazo para conclusão da obra será de, aproximadamente, um ano e meio, com previsão de finalização para 2018. Dois anos depois da previsão constante do projeto original.

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