domingo, 20 de novembro de 2016

PROFESSORA DA UFPE ALERTA PARA RISCO DO CAIS ESTELITA, APÓS DENÚNCIA DA PRESSÃO SOBRE O IPHAN

A advogada do Ocupe Estelita e professora da Faculdade de Direito da UFPE, Liana Cirne Lins, em artigo divulgado pela Mídia NINJA, alerta para o risco de retrocesso no "Caso Estelita" no Recife, que aguarda parecer do IPHAN. Para a professora, o caso Geddel x Iphan mostra a pressão do mercado imobiliário sobre as orlas brasileiras e a tentativa de burlar as leis de preservação do patrimônio público histórico e cultural.

O IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, está sob ataque de políticos e empreiteiras que tentam burlar pedidos de tombamento, passar por cima de gabaritos para construir empreendimentos imobiliários nas orlas brasileiras. Temer criou por Medida Provisória (MP), uma Secretaria Especial do Patrimônio para esvaziar o IPHAN, que ainda não foi estruturada, mas que pode tirar a autonomia do órgão.

Segundo a professora Liana, a situação do Cais Estelita aguarda definição do IPHAN. "Qual definição ainda não é possível dizer: se aquela determinada pelas empreiteiras que, na qualidade de financiadoras das campanhas eleitorais, fazem dos governantes meros marionetes de seus interesses ou se aquela técnica, marcada pela legalidade e pelo respeito ao patrimônio paisagístico".

Liana Lins está também preocupada com a nomeação de Roberto Freire para o Ministério da Cultura. "Com o Ministério da Cultura sob o comando de Roberto Freire, um nome conhecido da velha política, o Cais Estelita corre perigo. A menos que a sociedade civil consiga exercer uma pressão legítima maior do que a pressão coronelística que os que se consideram donos do poder fazem sobre os servidores a quem compete proferir avaliação técnica".

O Caso Estelita

"Em 2014, uma área histórica no coração da cidade do Recife, correspondente a dez campos de futebol, tornou-se palco de um dos mais acentuados conflitos pelo direito à cidade no Brasil. O Consórcio Novo Recife prevê a construção de 13 torres de até 45 andares. A construção irá obstruir a paisagem urbanística da cidade. 

Depois de dois anos de uma guerra de liminares – que se estende até hoje – o consórcio Novo Recife iniciou a demolição de galpões antigos no Cais José Estelita. Na ocasião, o Cais foi ocupado por ativistas que impediram a demolição integral dos galpões. Eles alegavam a ilegalidade das obras de demolição e a impossibilidade do início da construção do projeto que prevê 13. Com a ocupação, os ativistas obtiveram a garantia de negociação com a Prefeitura. Porém, mesmo com a negociação em andamento, e com acordos firmados com as secretarias estaduais de defesa social e de direitos humanos, foi promovida a reintegração de posse da área, mediante uso extremo de violência.

O prefeito Geraldo Julio, do PSB, afirmou à imprensa que não sabia que a reintegração de posse ocorreria em meio às rodadas de negociação. Porém, o então procurador-geral do estado Thiago Norões afirmou ao jornal Valor que o prefeito estava ciente de que uma violenta reintegração de posse ocorreria.

Em maio de 2015, ativistas levaram à presidente do IPHAN, Jurema Machado, e ao Ministro da Cultura Juca Ferreira o pedido de tombamento da área do Cais José Estelita e a declaração de significância de sua paisagem cultural, subscritos por professores da Universidade Federal de Pernambuco, especialistas e artistas.

Em centenas de páginas de documentação, os ativistas demonstraram que o Cais José Estelita representava o último testemunho da paisagem horizontal da cidade, a intimidade da cidade com as águas das marés e era a paisagem encontrada pela primeira comitiva científica e artística vinda ao Brasil.

Em 2015, foi proferida sentença de mérito anulando o leilão da área para o consórcio e apontando o valor histórico, cultural e paisagístico do Cais. O consórcio recorreu e o caso continua sendo disputado judicialmente, numa guerra que perdura há mais de quatro anos".

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