terça-feira, 29 de novembro de 2016

Protocolo define ocupações dos estudantes como movimento pacífico e válido

Ocupação estudantil na UFRPE
Foto: reprodução/Facebook

Maria Eduarda Spencer
Folha-PE

Um Protocolo de Atuação em relação às ocupações das instituições federais de ensino foi assinado nesta segunda-feira (28) na sede da Procuradoria da República no Recife. O protocolo reconhece as ocupações como movimentos políticos válidos e especifica que a intervenção policial será minimamente ofensiva, protegendo a integridade dos envolvidos nos protestos. 

“O protocolo pretende servir de referência para outras instituições estaduais e ter alcance nacional”, afirmou a procuradora regional Mona Lisa Duarte. O protocolo foi 
assinado por IFPE, da UFPE, UFRPE, Unicap, Defensoria Pública da União e Polícia Militar.

Na discussão do documento, foi retirada uma cláusula proposta pela Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Pernambuco (Sinjope), que pontuava a garantia do direito de liberdade da imprensa em casos de reintegração de posse forçada nas instituições ocupadas. A Polícia Militar propôs um acréscimo especificando situações 
onde a PM poderia impedir o acesso dos jornalistas aos locais de possíveis conflitos. Já que não houve consenso nesse item, o Sinjope decidiu não assinar o protocolo e 
explicou que isso não significava um retrocesso dos direitos da imprensa: "É uma estagnação", observou Patrícia Paixão, presidente da Comissão de Ética do Sinjope.

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