Blog do Jamildo
R$ 32.826,52.
Esse valor que equivale ao salário de um desembargador em Pernambuco foi o pagamento bruto de Lusivan Severino de Oliveira, secretário de Gestão Pública do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife no mês de setembro. Isso representa quase o dobro do correspondente ao vencimento do prefeito Vado da Farmácia (sem partido), que foi de R$ 17.850 no mesmo mês, e ao de outros nomes do primeiro escalão, como Adelson Cordeiro de Moura (Educação), R$ 10,8 mil.
Em abril, o secretário Lusivan chegou a ter R$ 80.176,86 de salário bruto.
Fonte: Portal da Transparência
Oliveira é auditor fiscal do município e foi um dos beneficiados por uma emenda aprovada pela Câmara dos Vereadores no ano passado que permitiu que servidores passassem a ter salários acima do que recebe o prefeito, equiparando o teto do funcionalismo na cidade ao maior valor que pode ser recebido por um desembargador. Antes da emenda, o limite era o vencimento do gestor municipal.
Como o pagamento dos auditores fiscais – cargo de Oliveira na prefeitura antes de ser secretário – aumenta de acordo com a produtividade deles, outros profissionais também passaram a receber salários maiores do que o do prefeito.
Os salários brutos de setembro para auditores mostrados pelo Portal da Transparência variam de R$ 18.936,95 a R$ 25.385. O salário base é de R$ 9.364,51 e o líquido, recebido pelo trabalhador, depende de fatores como o imposto de renda e possíveis empréstimos.
No caso do secretário, o salário bruto de agosto foi de R$ 30.244. De julho, o mesmo valor. Em junho, R$ 31.836. Maio registrou R$ 29.297,49. Abril mostra R$ 80.176,86. Março teve R$ 71.425. Fevereiro mostra R$ 27.405,57 e janeiro, o mesmo valor.
Essa foi a remuneração de Oliveira em abril (Fonte: Portal da Transparência)
Um ano depois de aprovar os supersalários, a Câmara dos Vereadores do Cabo agora quer fazer com que o teto volte a ser o vencimento do prefeito. Os parlamentares aprovaram nessa quarta-feira (16) em primeiro turno uma emenda para mudar a regra. A votação em segundo turno está prevista para o fim do mês.
Como uma lei complementar não foi aprovada e a emenda já vigorou, há a avaliação jurídica de que a prefeitura pode pedir na Justiça o ressarcimento dos salários acima do antigo teto. O artigo 37 da Constituição diz que a remuneração dos servidores só pode ser alterada por lei.
Resposta
O Blog de Jamildo tentou entrar em contato com o secretário por telefone, mas ele não atendeu as ligações. Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, a gestão afirmou:
“O secretário de Gestão Pública do Cabo de Santo Agostinho, Lusivan Oliveira, esclarece que não há na Prefeitura do Cabo 25 servidores que recebem salários acima do que o prefeito. Está equivocada também a informação de que os auditores fiscais do município recebem mais de R$ 30 mil. Quanto à legalidade da emenda, quem deve responder é a Câmara Municipal de Vereadores, já que se trata de uma proposta de autoria do próprio Poder Legislativo.”
Os questionamentos sobre quanto significam os supersalários no Cabo dentro da folha de pagamento do município e em relação ao posicionamento da prefeitura no tema não foram respondidos. Notícias publicadas no início do ano apontavam que eram pagos R$ 23 milhões em salários para 6,2 mil trabalhadores, incluindo servidores, comissionados e inativos.
E esses foram os valores para o prefeito em setembro (Fonte: Portal da Transparência)
Em período de crise, outras esferas do Poder Legislativo estão incentivando ajustes e debatendo os supersalários. O Senado, por exemplo, constituiu uma comissão específica para o tema. Veja o vídeo do pronunciamento do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que defendeu o teto dos pagamentos: