quarta-feira, 23 de novembro de 2016

STJ pede prisão imediata do vereador do Recife Estefano Menudo

Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, pediu cumprimento imediato da prisão do vereador do Recife, Estwfano Menudo 
(Foto: STJ/Divulgação)

G1 PE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador do Recife Estefano Menudo (PSB) pelos crimes de tortura e concussão, isto é, extorsão de dinheiro ou exigência de vantagens indevidas por funcionário público em exercício. A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) recebeu, na segunda-feira (21), um telegrama do ministro Sebastião Reis Júnior, da Sexta Turma do STJ, solicitando o cumprimento imediato da prisão do parlamentar.

Menudo teria cometido esses crimes na função de policial civil. Ele foi condenado, pelo juiz da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública da Capital, Honório Gomes do Rego Filho, a cumprir oito anos e nove meses de reclusão. O parlamentar interpôs recurso no segundo grau da Corte, mas a decisão foi mantida. No último grau do recurso, o Superior Tribunal de Justiça, a pena foi reduzida para cinco anos, oito meses e 12 dias.

De acordo com a assessoria da Corte estadual, o documento enviado pelo ministro do STJ foi encaminhado para o Cartório de Recursos aos Tribunais Superiores do TJPE. Em seguida, será despachado para a 4ª Câmara Criminal do Tribunal, que vai decidir se dará cumprimento à decisão superior através do próprio segundo grau ou se remete a decisão ao juízo de primeiro grau para fazer a intimação e determinar a prisão.

O TJPE informou também que está aguardando o envio dos autos pelo Superior Tribunal de Justiça para que sejam encaminhados ao gabinete do desembargador Marco Maggi, presidente da 4ª Câmara Criminal, para ter ciência da decisão em sua totalidade e, posteriormente, determinar o seu cumprimento.

O G1 entrou em contato com o gabinete do vereador Estefano de Menudo, mas não teve atendidas as solicitações para falar com o parlamentar ou com algum assessor que pudesse comentar o caso.

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