sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Finalmente uma boa notícia

Bernardo Mello Franco - Folha de S.Paulo

Afogado em delações e planilhas de empreiteiras, o Senado produziu, enfim, uma boa notícia. Na noite de terça-feira (13), a Casa aprovou um projeto que promete acabar com a farra dos supersalários no funcionalismo.

O texto regulamenta uma norma da Constituição: nenhum servidor pode ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal. O teto já existe desde 1988, mas é ignorado por diversos órgãos públicos.

Pelos valores em vigor, todo contracheque deveria respeitar o limite de R$ 37.476,93. No entanto, a regra é driblada com a farta distribuição de penduricalhos, disfarçados de auxílios, gratificações e jetons.

O Judiciário lidera o campeonato dos supersalários. De cada quatro magistrados brasileiros, três ganham acima do teto, segundo levantamento publicado em outubro pelo jornal "O Globo". Dos 1.671 desembargadores que tiveram suas folhas analisadas, só 51 recebiam conforme a lei.

A distorção é estimulada pela falta de transparência e por decisões judiciais em favor dos próprios juízes. Uma liminar do ministro Luiz Fux, concedida há mais de dois anos, garante auxílio-moradia de R$ 4.377,73 a todos os magistrados federais.

Na sessão de terça, a senadora Kátia Abreu quase perdeu o fôlego ao enumerar os benefícios que engordam os supersalários. "Verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios, adicionais, inclusive anuênio, biênio, triênio, quinquênio, sexta parte, cascatinha, 25%, trientenário, quintos, décimos... eu nem sabia que existia tudo isso!", surpreendeu-se.

A associação dos juízes federais, que não se constrange em defender os penduricalhos, acusou o Senado de usar o tema para retaliar a categoria. "É de se estranhar que somente agora, quando o Judiciário está empenhado no enfrentamento da corrupção, venham iniciativas do tipo controle de salários", reclamou. Se for verdade, estamos diante de mais um efeito positivo da Lava Jato.

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