quinta-feira, 22 de dezembro de 2016

Governo detalha hoje pacote que libera saque no FGTS e muda lei trabalhista

Correio Brasiliense

O governo anuncia hoje uma série de mudanças nas regras trabalhistas com a intenção de reduzir o desemprego e reativar a atividade econômica. Será possível sacar até R$ 1.500 de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com saldo que não seja superior a R$ 8.800, equivalente a dez salários-mínimos. O calendário de saque será divulgado em fevereiro, levando em conta o aniversário do trabalhador.

Além disso, patrões e empregados poderão negociar alterações nas regras trabalhistas, incluindo jornada de trabalho diferente de oito horas diárias e 44 horas semanais, divisão de férias em até três vezes, trabalho fora da empresa, intervalo de 30 minutos e remuneração por produtividade. As novas jornadas não poderão exceder 12 horas diárias e 220 horas mensais.

Essas regras poderão ser estabelecidas por meio da negociação entre patrões e empregados. A intenção do governo é preservar 30 mil empregos e injetar R$ 30 bilhões na economia.Algumas das mudanças previstas serão feitas por meio de medida provisória (MP). O presidente Michel Temer decidiu na noite de ontem que tudo o que interferir na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), arcabouço legal criado na década de 1940, terá de ser feito por projeto de lei.

Vários desses itens fazem parte do Programa Seguro-Emprego (PSE). O instrumento é uma nova roupagem dada pelo governo ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), lançado na gestão de Dilma Rousseff, que só favoreceu a indústria automobilística. O programa terá um gatilho anticrise, a ser usado em períodos de retração ou baixo crescimento. Ao contrário do que esperava o governo, centrais sindicais não receberam bem a proposta.

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