sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Grupos registram pedido de impeachment de Temer na Câmara

Presidente Michel TemerFoto: Evaristo Sá/AFP

Folhapress

Com apoio do PT e de outros partidos da oposição, representantes de entidades de esquerda apresentaram nesta quinta-feira (8) mais um pedido de impeachment de Michel Temer por ele ter, segundo a representação, atuado em benefício pessoal do ex-ministro Geddel Vieira Lima para liberar a construção de um prédio na Bahia onde seu então articulador político tinha um apartamento.

A peça, assinada por representantes de movimentos como MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), UNE (União Nacional dos Estudantes) e CUT (Central Única dos Trabalhadores), além de professores de direito de universidades como a Federal do Rio de Janeiro, foi protocolada na presidência da Câmara nesta manhã.

Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado próximo de Temer, decidir se recebe ou não a denúncia. A não ser que ocorra uma brusca alteração no cenário político, é certo que deputado do Democratas não dará sequência ao pedido.

Maia, inclusive, havia marcado audiência para receber o pedido pessoalmente, às 11h30, mas não apareceu. Após "chá de cadeira" de 1 hora, as entidades e congressistas de esquerda acabaram aceitando entregar o pedido ao secretário-geral da Mesa, Wagner Soares Padilha. O documento foi entregue pelo presidente da CUT, Vagner Freitas.

"O desrespeito dos membros da Mesa da Câmara está registrado para a sociedade", reclamou o deputado Henrique Fontana (PT-RS). "Temer não deveria estar na Presidência. Mas estando, cometeu ilegalidades. Nós queremos eleições diretas já. O povo brasileiro quer votar. O Brasil não pode ficar com um golpista na cadeira de presidente", disse o presidente da CUT.

O pedido protocolado sustenta que "a confissão do sr. presidente da República de que tratara do tema com o então titular do Ministério da Cultura [Marcelo Calero] torna incontornável a conclusão pela prática de crime de responsabilidade".

Segundo a peça de 37 páginas, ao deixar de agir para impedir a pressão de Geddel sobre Calero e ao procurar o então ministro da Cultura para tratar do assunto, Temer cometeu crimes previstos na Constituição e especificados em três artigos da lei que rege o processo de impeachment

São apontadas violações como a de "servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua".

Em 19 de novembro, Calero afirmou à Folha de S.Paulo que decidiu pedir demissão do Ministério da Cultura depois de ter sido procurado por Geddel ao menos cinco vezes para que liberasse a construção de uma obra na Bahia, onde tinha apartamento, que dependia da aprovação de um órgão subordinado à sua pasta.

No dia seguinte, em depoimento à Polícia Federal, Calero afirmou que o próprio presidente o procurou para pedir que encontrasse uma solução para o assunto.

"Os personagens não desmentiram suas participações e as ações por eles adotadas. Apenas procuraram justificar seus comportamentos, de maneira a conduzi-los como tratativas rotineiras no mundo da administração e no dia a dia da política. Esse reducionismo é incompatível com o Estado democrático vigente", diz o texto.

Temer nega que tenha cometido irregularidades ou patrocinado interesses privados no episódio.

Esse é o segundo pedido de impeachment de Temer motivado pelo caso Calero. No final do mês passado o oposicionista PSOL também protocolou representação na Câmara.

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