sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

Justiça determina bloqueio judicial de contas das associações de PMs

Blog do Jamildo

Sem alarde, a Justiça do Estado determinou, nesta quinta-feira, a pedido do Estado de Pernambuco, o bloqueio de R$ 100 mil das contas bancárias da Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), da Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), da Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e da Associação dos Militares Estaduais (AME).

O valor está sendo cobrado de cada uma das quatro associações de policiais militares que descumpriram decisão judicial da semana passada e promoveram reunião na Praça do Derby, na última sexta-feira (9).

Na primeira liminar, expedida na quarta-feira (7), o desembargador José Fernandes de Lemos estipulou, inicialmente, multa diária de R$ 100 mil caso as associações realizassem reunião ou assembleia para patrocinar deflagração de greve ou qualquer outro movimento que comprometesse o serviço público de segurança.

“A recalcitrância (Resistência obstinada, ou recusa de alguém em cumprir instruções, determinações) do réu reclama providências tendentes a assegurar a força da decisão que lhe foi endereçada, porém ignorada, sendo cabível o bloqueio judicial requerido pelo autor de modo a combater o descumprimento de ordens judiciais, que representa um verdadeiro atentado ao Estado de Direito”, escreveu o desembargador José Fernandes de Lemos em sua decisão.

Na segunda página do despacho, o desembargador do TJPE informa que, caso o valor encontrado nas contas das associaçõs seja insuficiente, o Estado fica autorizado a reter os valores proporcionais dos repasses da contribuição sindical, que é descontada dos policiais militares no contracheque e repassadas às associações.

Diante do clima de insegurança, o governo Paulo Câmara (PSB) anunciou na noite desta quinta-feira (14) duas medidas para levar os policiais militares de volta às ruas. A primeira, já divulgada, foi interromper as férias desses profissionais. Agora, reforçou através de um boletim que poderá punir os PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) com medidas que podem chegar à prisão. Na prática, sufoca a operação padrão que os policiais iniciaram na última sexta-feira (9).

A Associação de Cabos e Soldados (ACS) emitiu nota criticando a gestão. A entidade afirmou que vai entrar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, e o comandante geral da corporação, Carlos D’Albuquerque. Para o advogado que presta serviço à associação, François Cabral, houve um abuso de autoridade por parte da cúpula da pasta. “A punição é descabida, desproporcional e arbitrária”, disse ao Blog de Jamildo.

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