segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Licitação da Prefeitura de Goiana é suspensa a pedido do prefeito eleito

Blog do Jamildo

O conselheiro Ranilson Ramos do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) expediu uma medida cautelar determinando ao prefeito de Goiana, Fred Gadelha (PTB), a suspensão imediata de uma licitação para a compra de computadores e outros equipamentos. O órgão atendeu um pedido de Alcides Pereira de França, coordenador da equipe de transição do prefeito eleito de Goiana, Osvaldo Rabelo Filho, o Osvaldinho, do PMDB.

Seriam comprados, por R$ 150 mil, 35 computadores e por mais R$ 150 mil para reforma do prédio do Bolsa Família. Para a equipe do prefeito eleito, as licitações não têm caráter de urgência ou não atendem necessidades essenciais para coletividade do município.

Além disso, aponta que a Secretaria de Ação Social, que coordena o Bolsa Família, tem estrutura pequena, de apenas 11 servidores efetivos e contratados. Assim, para ele, a compra não se justificaria.

O conselheiro do TCE-PE classificou a compra como irrazoável, ineficiente e dispendiosa. “É salutar, diante do princípio da moralidade administrativa, que haja o contorno mais definido da real necessidade de seus respectivos objetos, notadamente em fim de mandato”, diz o voto do relator. Fred Gadelha terá que informar ao tribunal sobre o cumprimento da medida cautelar até esta semana, respeitando um prazo de cinco dias.

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