sábado, 3 de dezembro de 2016

Prefeito e ex-prefeito de Ipojuca (PE) responderão a processo por desvio de recursos públicos envolvendo a Construtora Gautama

Procuradoria Regional da República

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra Carlos José de Santana, prefeito de Ipojuca (PE) pelo terceiro mandato, Pedro Serafim de Souza Filho, ex-prefeito daquele município, Zuleido Soares de Veras, proprietário da Construtora Gautama, e outras quatro pessoas. Eles responderão a ação criminal por desvio de cerca de R$ 6,7 milhões em recursos públicos, envolvendo a realização de obras de pavimentação e saneamento no distrito de Porto de Galinhas.

Também são réus no mesmo processo Ademur José Batista Monteiro, Ricardo Corte Real Braga e Rui Xavier Carneiro Pessoa, ex-secretários de Infraestrutura de Ipojuca, e Alcindo Salustiano Dantas Filho, ex-secretário executivo daquele município.

A denúncia relata que a Gautama firmou um contrato de cerca de R$ 32 milhões com a prefeitura de Ipojuca em decorrência de um processo licitatório fraudulento realizado em 2001. Entre as várias irregularidades identificadas no certame, destaca-se o fato de a licitação ter sido realizada antes que fossem obtidos os recursos federais e estaduais necessários à execução das obras. Ou seja, o processo licitatório foi realizado sem previsão orçamentária.

Houve ainda ajuste ou combinação na licitação, uma vez que as propostas apresentadas pelas outras empresas que participaram da disputa indicam que elas não tiveram realmente o objetivo de concorrer com a Gautama. De acordo com o Relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), praticamente todos os preços unitários dos itens de serviços que constavam nas planilhas orçamentárias dessas empresas apresentavam variação de zero a nove centavos, independentemente de o valor do serviço ser da ordem de milhares ou dezenas de reais. Segundo o MPF, o conluio entre empresas para dar aparência de legalidade ao procedimento licitatório era uma prática comum da Construtora Gautama, descoberta e desarticulada através da chamada “Operação Navalha”.

O Relatório de Inspeção elaborado por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que analisou a execução das obras pela Construtora Gautama até o momento da sua paralisação, constatou a existência de pagamentos a mais por superfaturamento ao longo das gestões dos ex-prefeitos Carlos Santana e Pedro Serafim. Para o MPF, as provas dos pagamentos em excesso evidenciam a configuração do crime de desvio de verbas públicas.

N.º do processo: 0073556-78.2008.4.05.0000 (INQ 2001 PE)

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