Congresso em Foco
Após discussões entre a base aliada e a oposição, o Senado aprovou nesta terça (13), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 55/2016). O placar foi semelhante ao visto no primeiro turno: 53 favoráveis e 16 contrários. Não houve abstenção. O plenário analisa agora dois destaques. A emenda deve ser promulgada pelo Congresso ainda nesta semana.
No início da sessão, senadores da oposição contestaram a forma como o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), conduziu a discussão em torno da medida. Para eles, a realização de três sessões de discussão no mesmo dia, fato que aconteceu na última quinta (8), feriu o direito dos parlamentares de realmente debater o assunto.
O clima chegou a esquentar no início da sessão quando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) acusou Renan de ser “devedor do Supremo Tribunal Federal” por ainda ser presidente da Casa. Ele fez referência ao imbróglio resolvido pelo Supremo na semana passada sobre se um réu em ação penal poderia continuar na linha sucessória da Presidência da República. A Corte decidiu que Renan poderia continuar no cargo mas não pode assumir o comando do país em caso de ausência do titular.
“Vossa Excelência só está nesta cadeira por causa da PEC 55″, disse Lindbergh. Ao que Renan retrucou: “Hoje rezei muito para não aceitar provocação”.
Antes de iniciarem a votação, o plenário rejeitou adiar a votação do segundo turno da PEC por 46 votos a 13. A oposição apresentou um requerimento para isso mas foi derrotada. Senadores contrários à proposta argumentam que a proposta irá reduzir os investimentos feitos, principalmente, em saúde e educação nos próximos anos.
Já o governo afirma que ela é indispensável para recuperar o crescimento da economia no país e não pode ficar para o ano que vem. Na votação do primeiro turno, que ocorreu em 29 de novembro, a PEC foi aprovada por 61 votos a 13.
A sessão de votação foi realizada em um horário pouco usual para o Senado. Acostumado a realizar suas votações nos fins de tarde e noites, o Senado discutiu e votou a matéria na manhã desta terça. A votação chegou a demorar para ser concluída porque alguns senadores haviam se ausentado do Congresso no horário do almoço e tiveram que voltar correndo. Renan segurou a votação por quase meia hora para que desse tempo de votar.
Clima tranquilo
Enquanto os senadores votaram a proposta, o clima ao redor do Congresso Nacional nesta terça foi completamente diferente do que o visto no dia em que a Casa aprovou a PEC em primeiro turno. Em novembro, a manifestação contra a aprovação da medida foi marcada por violentos embates entre os milhares de manifestantes e a Polícia Militar, confronto que acabou com prédios públicos depredados, como as pichações no Museu da República e na Catedral de Brasília, carros queimados e manifestantes presos.
Já nesta terça, pouca gente apareceu no gramado do Congresso Nacional durante a discussão da medida. O governo do Distrito Federal chegou a reforçar o esquema de segurança na Esplanada dos Ministérios para que os manifestantes fossem revistados antes de entrar na área delimitada para o protesto. O trânsito na região também foi boqueado e desviado para vias marginais.