quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

Em Ipojuca, TCE proíbe prefeito interino de contratar pessoal, iniciar novas obras ou assumir gastos

Após protestos que evidenciaram tensão na cidade, Tribunal emitiu alerta para limitar atos do prefeito interino
Foto: Alfeu Tavares

Carol Brito
Folha de Pernambuco

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) decidiu colocar um freio na guerra política e na instabilidade que assola a prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. Por meio de solicitação do Ministério Público de Contas (MPCO), o órgão expediu um alerta de responsabilização à gestão interina do presidente da Câmara de Vereadores, Irmão Ricardo José (PTC), e requerimento de fiscalização, concomitante, por parte da Coordenadoria de Controle externo do TCE, para acompanhar a gestão das contas municipais. Trata-se de um acompanhamento especial e inédito feito pelo órgão, diante da situação da tensão política local. O objetivo é não comprometer o futuro gestor do município com atos, obras e despesas.

"Estamos com um gestor que não foi eleito para exercer a função. É uma pessoa sem legitimidade do voto popular e é preciso cuidado redobrado, porque qualquer decisão que ele tomar vai afetar a população e a próxima gestão. Existe uma grande parcela da população insatisfeita e é preciso que o TCE dê, pelo menos, um respaldo à população de que essa gestão não prejudicará ou interferirá no cotidiano", afirmou o procurador do MPCO, Cristiano Pimentel.

O alerta de responsabilização ao prefeito interino recomenda que o gestor não aumente despesas com pessoal, salvo as decorrentes de direta aplicação de lei federal; não inicie novas obras e serviços de engenharia, exceto por excepicional emergência e com comunicação prévia à Inspetoria Regional do TCE; não assuma compromissos financeiros que devam ser suportados pela gestão do prefeito que será eleito e não realize pagamentos excepcionais, ou não programado a servidores ou fornecedores, salvo os decorrentes de decisão judicial.

A medida ainda adverte o prefeito interino de que suas contas serão analisadas em apartado pelo TCE, podendo o descumpimento do alerta resultar em rejeição de seus atos como gestor e a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas como chefe do Poder Executivo. Para acompanhar o cumprimento das recomendações uma equipe de auditoria será designada para verificar de forma permanente e em regime extraordinário licitações, contratos, dispensa de licitação e inexigibilidade, especialmente, as que terão impacto na próxima gestão.

O primeiro colocado nas eleições municipais de Ipojuca, Romero Sales (PTB), teve seu registro eleitoral indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Diante da situação, será necessário convocar novas eleições, que ainda não foram marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Sem o prefeito e o vice, coube ao presidente da Câmara assumir a administração. O ofício já foi expedido ao prefeito interino e já foi solicitado à coordenadoria a designação dos auditores que farão acompanhamento especial no município. O TCE faz o acompanhamento da situação do município junto a promotora de Patrimônio Público de Ipojuca, Bianca Stella Barroso.

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