quarta-feira, 11 de janeiro de 2017

Justiça adota medidas de prevenção a massacres nos presídios de PE

Medidas foram definidas em encontro realizado nesta terça, no TJPE
Assis Lima/Divulgação TJPE

JC Online

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está se mobilizando para adotar medidas preventivas a fim de evitar que presídios pernambucanos sejam palcos de massacres como os registrados nos sistemas do Amazonas (que teve 60 mortos) e de Roraima (33 mortos). Em reunião realizada nesta terça-feira (10), ficou definida a criação de uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, além da ampliação das atividades da Central de Agilização Processual, para julgamento de ações penais de réus presos; a criação de uma Central de Medidas Cautelares; e de uma Vara de Execução Penal do Regime Aberto.
O principal objetivo das medidas é acelerar o julgamento dos processos de detentos, uma vez que metade dos 30.028 presos do Estado ainda não foram julgados.
Investigação

O sistema penitenciário de Pernambuco, do Amazonas, do Rio Grande do Sul e do Amazonas estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República, para uma eventual proposta de intervenção federal. A medida se deve ao descumprimento de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de diversos instrumentos internacionais aos quais o Brasil aderiu, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), promulgada pelo Decreto 687/1992.

Já o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Pedro Eurico, é investigado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por ter declarado que deu o número de seu celular para os detentos se comunicarem com ele sempre que fosse necessário, apesar do uso do aparelho pelos presos ser proibido.

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