sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Paulo Câmara retira 130 milhões do “Leite para todos”, saneamento e abastecimento de água para colocar em “fundo financeiro” do Estado

Blog do Jamildo

Sem alarde, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou nesta quinta-feira (5) um decreto retirando 130 milhões de reais do orçamento da secretaria de Agricultura do Estado para colocar no Fundo Financeiro de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAFIN.

O FUNAFIN é um fundo financeiro destinado a pagar as aposentadorias e pensões dos servidores concursados do Estado.

Como o fundo é deficitário, o orçamento do Estado frequentemente tem que fazer aportes de recursos para o fundo fechar as contas.

O que causou espécie, em alguns servidores do Governo ouvidos sob reserva, foram as áreas que “perderam recursos” para que fosse feito este aporte no FUNAFIN.

A implementação do Programa “Leite para Todos” perdeu 12 milhões de reais.

O saneamento em áreas rurais perdeu 25 milhões de reais.

Já o abastecimento de água no meio rural, importante neste momento de forte seca no Sertão e Agreste, perdeu 90 milhões de reais, sendo o setor que mais perdeu recursos do orçamento para esta operação financeira.

“Estes recursos não seriam mesmo aplicados nas áreas a que estavam originalmente destinados, sendo normal haver estes remanejamentos orçamentários ao final de um exercício financeiro, para fechar as contas”, minimiza uma fonte da Secretaria de Planejamento do Estado, também sob reserva.

O servidor, contudo, reconheceu que é um privilégio dos servidores receberem estes recursos, para ter em dia suas aposentadorias e pensões, em detrimento de questões sociais muito importante, como o programa do leite, o saneamento e o abastecimento de água.

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Como o este tipo de “remanejamento” estava previamente autorizado na lei orçamentária aprovada em dezembro de 2015, a matéria não precisa passa pelo crivo dos deputados estaduais, podendo ser feita apenas por decreto do governador.

Outro detalhe é que como o Estado não conseguiu realizar a operação até 31 de dezembro, o governador teve que dar efeitos retroativos ao decreto.

Com a palavra, a oposição na Assembleia.

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