Carlos Porto, presidente do TCE
Foto: Rogério França
Carol Brito
Folha-PE
As graves denúncias feitas pelos prefeitos eleitos não devem passar impunes pelos órgãos fiscalizadores. A recomendação é que os gestores procurem tanto o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) quanto o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para informar sobre a situação que encontraram as contas municipais. O levantamento informal do TCE mostra que 82 das 136 prefeituras que fizeram o processo de transição detectaram problemas, mas é preciso que os prefeitos formalizem a denúncia para que os órgãos tomem as providências cabíveis.
O silêncio dos administradores que estão chegando poderá se reverter contra eles, que podem ser punidos por omissão, conivência ou terem sua gestão responsabilizada. Além disso, contratos e convênios podem ser afetados, caso as administrações estejam inadimplentes.
"Estamos recomendando que as comissões de transição enviem seus relatórios ao TCE descrevendo a situação que receberam as prefeituras para o tribunal, porque, somente assim, poderemos tomar as providências necessárias. É importante que eles façam isso, até para se resguardar. Se ele não toma as providências, acaba sendo conivente", afirmou o presidente do TCE, Carlos Porto.
Segundo o conselheiro, o Tribunal já se antecipa às denúncias desde o ano passado, quando acompanhou a fase de transição. Além disso, recebe denúncias por meio de um aplicativo virtual chamado Pardal, que facilitou a relação entre a instituição e os municípios. Até o momento chegaram denúncias relativas a 50 municípios, sendo a maioria sobre atrasos de salários.
"Teve um aumento de denúncias, mais de 50% em relação a salários. São 82 municípios que estavam em área de risco", relatou.
Até o dia 30 de março, os gestores terão que encaminhar ao TCE contas do exercício financeiro anterior deixados pelos seus antecessores. "Vamos ver a situação de cada município, tendo em vista que o ano passado foi atípico em termos de receita porque, no fim de dezembro, os recursos de repatriação foram repassados para as prefeituras e um saldo de mais de R$ 200 milhões foi repassado”, alertou. Uma atenção especial será dada aos R$ 179 milhões em recursos vindos da repatriação de ativos no exterior. Isso porque o órgão recomendou que os recursos fossem utilizados, prioritariamente, com o pagamento de pessoal.