Blog do Jamildo
Sem alarde, o deputado Guilherme Uchôa (PDT), presidente da Assembleia, editou um ato para garantir que os assessores dos novos deputados estaduais, que tomaram posse nos primeiros dias de janeiro, possam pagar a remuneração integral do mês aos seus novos assessores.
Como os deputados estaduais só poderiam indicar os assessores dos gabinetes após tomarem posse, os novos comissionados dos gabinetes não receberiam pelo mês de janeiro completo, mas só após as nomeações serem publicadas no Diário Oficial, como é praxe no serviço público.
Para não deixar os assessores dos novos deputados “no prejuízo”, Uchôa editou um ato administrativo para “determinar que extraordinariamente os Atos de nomeação para os cargos em Comissão, integrantes dos Gabinetes Parlamentares deste Poder Legislativo, tenham seus efeitos financeiros retroativos a partir de 02 de janeiro do corrente ano”.
Ou seja, mesmo com as indicações dos assessores sendo posteriores ao início do mês, eles irão receber o “retroativo” desde o primeiro dia útil de 2017.
Um fonte contrariada com o procedimento diz que trata-se de algo “inusitado”. O Ato 1013/2017 foi assinado por Uchôa e veio a público após a posse dos novos deputados.
Poderão ser beneficiados pelo ato os assessores dos novos parlamentares Isaltino Nascimento (PSB), Jadeval de Lima (PDT), Laura Gomes (PSB), Paulinho Tomé (PT), Roberta Arraes (PSB), Terezinha Nunes (PSDB) e Gustavo Negromonte (PMDB). Todos tomaram posse em 2 de janeiro.
Um professor de Direito, ouvido pelo Blog sob reserva, disse que o procedimento é aparentemente indevido, pois os servidores só podem receber pelos dias efetivamente trabalhados. Esta forma de pagamento retroativo poderia ser questionada, inclusive no Ministério Público, segundo o professor. Para o jurista, o pagamento deveria ser feito apenas a partir da data que constasse do termo de posse de cada comissionado indicado pelos novos deputados.