Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE
Presidentes de Câmaras Municipais de Pernambuco lotaram nesta terça-feira (24) o auditório do Tribunal de Contas para participar do IV Seminário para os novos gestores promovido pela direção do órgão. O evento foi aberto pelo presidente Carlos Porto, que deu as boas vindas aos participantes, destacou as suas atribuições para legislar, fiscalizar e julgar as contas dos prefeitos e fez um apelo a todos para que tirassem o máximo de proveito das palestras.
“Os senhores são os políticos que estão mais próximos da população e detêm um poder muito grande conferido pela Constituição. Se bem aplicado, todos têm a ganhar com isto”, disse o presidente do TCE.
O seminário para os gestores públicos foi dividido em duas partes, uma para os novos prefeitos (dia 10 de janeiro) e outra para os presidentes de Câmaras (24/01). O propósito do TCE, segundo o presidente Carlos Porto, foi orientar os agentes públicos a cumprirem a Constituição e as leis do país no sentido de que suas prestações de contas sejam aprovadas pelo órgão de controle externo.
Além dele, compuseram a mesa dos trabalhos a coordenadora de Controle Externo Bethânia Melo Azevedo, a diretora do Departamento de Controle Municipal (DCM) Maria Elza Galliza, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel e o presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Eduardo Marques.
PRESENÇAS - Foram anotados no seminário vereadores de todas as regiões de Pernambuco. Eles atenderam a convite do presidente do TCE para ouvirem palestras de interesse do Legislativo Municipal sobre Orçamento Municipal (João Eudes Bezerra Filho), Limite de gastos no Legislativo Municipal e remuneração de vereadores (Rogério de Almeida Fernandes), Gestão da previdência de servidor municipal (Marconi Karley Oliveira Nascimento), Prestação de contas ao TCE, seus cuidados e repercussões legais (Fábio Buchman e Gustavo Tibério), Julgamento das contas dos prefeitos (Germana Laureano), Responsabilização dos gestores públicos (Cristiano da Paixão Pimentel)e Análise do índice de transparência dos municípios (Fausto Stepple de Aquino).
Para o vereador e 1º secretário da Câmara do Recife, Marco Aurélio Medeiros, “este seminário nos deu um norte para agirmos de acordo com as normas vigentes em nosso país. Gostei imensamente do nível das palestras e saio convencido de que, a partir de agora, só erra quem quer”.
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