Maia nega que o projeto seja mais uma tentativa de retaliação à Lava Jato
Prestes a ser votado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4424/16 chamou atenção de especialistas como uma possível tentativa de encobrir esquemas de corrupção. O texto veda a possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) punir legendas que não apresentem ou que tenham a prestação de contas anual rejeitada.
Na terça-feira (7), a Câmara aprovou, por 314 votos a 17 e 4 abstenções, a urgência do PL. Com isso, ele já pode ser votado no plenário da Casa. Se for aprovado, segue para o Senado.
Apresentado pelo atual ministro dos Transportes do governo de Michel Temer e deputado licenciado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), o texto revoga o direito do TSE de expedir instruções para a execução da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) e permite que as siglas tenham órgãos provisórios com vigência indeterminada.
Ao HuffPost Brasil, Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), afirmou que se trata de uma iniciativa perigosa especialmente após a Operação Lava Jato mostrar que "vários partidos grandes receberam dinheiro ilegal".
"O projeto facilita a prática da corrupção no meio político. Grande parte da movimentação financeira de um partido não se dá na campanha, mas no dia a dia e o projeto parte da premissa equivocada de que o dinheiro do partido só diz respeito a ele próprio. Mas isso é verba pública, dinheiro que a sociedade está investindo na democracia". - Marlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Na avaliação do jurista, "a mudança aumenta o poder dos caciques ao retirar completamente a transparência". Ele lembra ainda que a proposta vai na contramão de mudanças legais recentes que visam impedir irregularidades nos repasses de partidos a candidatos.
"O TSE estabeleceu normas muito claras para que haja uma conta específica para receber doações de pessoas físicas que depois vão para os partidos, de modo a estabelecer o caminho do dinheiro", afirmou.
Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o texto permite maior autonomia dos partidos ao liberar a criação de diretórios partidários provisórios nos estados e nos municípios por tempo indeterminado.
"Não há nenhuma expectativa, nenhuma vontade de votar algo na matéria que suprima nenhum poder de fiscalização, nenhum poder do Tribunal Superior Eleitoral. Queremos apenas (...) da proibição ou não de diretórios provisórios pelos partidos em municípios (e estados) pelo Brasil", afirmou a jornalistas nesta quarta-feira (8).
Maia negou ainda que seja mais uma tentativa de retaliação à Lava Jato.
"Isso é absurdo, não faz sentido, essa fixação que a imprensa tem com a Lava Jato não está na votação dessa matéria na Câmara dos Deputados". - Rodrigo Maia, em entrevista a jornalistas
Em novembro, a Câmara aprovou, de madrugada, uma série de emendas que desacaracterizou as medidas contra corrupção proposta pelo Ministério Público. Após a repercussão negativa, o texto foi engavetado.
O democrata deve se reunir com o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, na próxima semana para discutir o projeto de lei que muda as regras eleitorais. O magistrado demonstrou preocupação com a medida em entrevista a jornalistas nesta quarta.
"É uma iniciativa pouco feliz que traduz esse comodismo, esse corporativismo. Na verdade, nós vamos estar consagrando a impunidade dos partidos que aplicam de forma errada os recursos públicos e vamos eternizar as agremiações fakes, agremiações de fachada". - Gilmar Mendes, em entrevista a jornalistas.
Na votação da urgência na Câmara, o PSOL foi o único partido contra. "Sob a capa de assegurar autonomia, acaba retirando prerrogativas importantes do órgão fiscalizador, que é a Justiça Eleitoral. Outro elemento do projeto é que ele acaba liberando os órgãos de direção para nunca prestar contas", criticou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), em plenário.