sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

Estado deixa de arrecadar mensalidades dos PMs e impõe prejuízo para associações militares

Foto: Diego Nigro/JC Imagem

Blog do Jamildo

Mais um capítulo da quebra de braço entre as representações sindicais dos PMs e o governo do Estado.

O gesto foi muito simbólico, no sentido de que não haverá acordo algum com as associações, uma vez a decisão judicial ocorreu no mesmo dia de reabertura dos trabalhos legislativos e data em que as associações esperavam uma resposta do governo ao pedido de aumento, essa quarta-feira (1º).

Sem alarde, o desembargador do TJPE Eurico de Barros Correia Filho, atendendo pedido da Secretaria de Administração do governo Paulo Câmara, revogou uma decisão anterior, pela qual ele havia acatado um pedido das associações militares para que a máquina do Estado arrecadasse as mensalidades dos PMs na folha de pessoal e os repassassem às entidades.

Como folha de pessoal deste mês já foi fechada, então a volta da arrecadação só pode ocorrer no próximo mês, se houver acordo ou uma decisão judicial neste sentido.

As associações de PMs tentaram receber por meio de depósitos voluntários, mas não foi a mesma coisa. Segundo o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS), Alberisson Carlos, a arrecadação não chegou a 25% do total. Geralmente, por mês, a entidade recebe cerca de R$ 500 mil – referentes a R$ 49,90 descontados no contra-cheque de cada um dos 10 mil associados.

O presidente da associação reclama que não está conseguindo honrar os contratos da associação por causa da decisão. Ele afirma que já está há dois meses sem receber o repasse. “É um atentado violento à democracia. Nossos advogados estão tentando reverter a decisão”, disse.

De acordo com fontes do Estado, tratava-se de uma licenciosidade. “Não havia acordo entre as partes. também não há previsão de quando haver desconto ou repasse”, diz uma fonte do blog.
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