segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Kleber Mendonça Filho é alvo de inquérito

Kleber Mendonça Filho é uma das apostas da revista Variety
Foto: Reprodução

Carol Brito
Folha-PE

O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil e ação pública contra o cineasta Kleber Mendonça Filho, no último dia 9 de fevereiro deste ano. A peça, assinada pelo procurador da República, Rodrigo Antonio Tenório Correia da Silva, determina a apuração de “possíveis atos de improbidade administrativa”, na captação de recursos para o filme Aquarius, no valor de R$ 1 milhão, quando Mendonça Filho era servidor da Fundação Joaquim Nabuco, ligada ao Ministério da Educação. A ação também investigará a compatibilidade entre o cumprimento da jornada de 40 horas semanais no órgão público e o trabalho do servidor na produção cinematográfica.

O processo é fruto de uma denúncia anônima, recebida pelo órgão. A obra alvo do inquérito ganhou notoriedade internacional e foi uma das representantes do Brasil no Festival de Cinema de Cannes, no ano passado. Durante o evento, a equipe do filme protestou contra o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT) e a chegada de Michel Temer (PMDB) ao Palácio do Planalto.

O MPF questiona a inscrição de Aquarius no Sistema de Acompanhamento de Leis de Incentivo a Cultura e a aprovação pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) para captação de recursos por meio da Lei de Audivisual, o que levou a sua premiação no edital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de 2013. A premiação, que teve o valor de R$ 1 milhão, foi efetivada por meio de contrato com a produtora Cinemascópio Produções Cinematográficas. 

A empresa, segundo o órgão, tem Kleber Mendonça Filho como detentor de 48% do seu capital social. A ação também aponta o cineasta como sócio administrador com 50% de capital da Domínio Público Ltda, o que contrariaria o regime dos servidores da União, que veda a participação de servidores da União em gerência ou administração de sociedade privada. A Domínio Público seria um nome de fantasia da Receita Federal da empresa Cinemascópio.

Diante disto, o Ministério Público Federal questiona o recebimento de incentivos fiscais pelas empresas ligadas ao cineasta. O órgão relata que servidor público do Ministério da Cultura ou pessoa jurídica de direito privado que ele integre não pode receber incentivo pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que regula a Lei Rouanet.

Defesa
Responsável pela defesa do cineasta, o advogado Aristóteles Camara afirma que a ação é fruto de uma denúncia mal-formulada e com base em fatos inverídicos, mas que está tranquilo e acredita que”o processo será arquivado”. “Há um erro grave no processo. O filme não está na Lei Rouanet, mas na Lei de Audivisual. Não há impedimento para que esses recursos sejam contratados. Não há vedação legal. A vedação da Lei Rouanet impede pessoa ligada ao Ministério da Cultura de captar os recursos, mas a Fundaj era ligada ao Ministério da Educação, na época. Houve um erro muito grave de uma denúncia anônima mal-feita”, criticou.

Camara ainda relata que Mendonça não é sócio administrador da empresa responsável pela captação e que não há incompatibilidade da acumulação de cargo de servidor com a atividade de cineasta. “Não há nenhuma vedação para conciliar as duas coisas. São atividades compatíveis. Durante todos esses anos na Fundaj (18 anos na coordenação até outubro do ano passado), ele nunca foi alvo de nenhum questionamento e suas atividades sempre foram realizadas em acordo com a administração do órgão”, disse. A defesa também afirma que Kléber Mendonça não foi notificado oficialmente sobre a abertura do inquérito.

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