sábado, 11 de fevereiro de 2017

Um governo fraco e juízes que extrapolam - Carlos Chagas

Aconteceria o quê, caso um juiz federal suspendesse a nomeação de ministros de governos de presidentes da República militares e civis, daqueles eleitos pelo voto direto? As reações seriam diferentes, porque num caso podia-se esperar atos institucionais e sucedâneos, mas no outro, no mínimo o envio de um exemplar da Constituição para os doutos magistrados, sublinhados os artigos que estabelecem a harmonia e a independência dos poderes da União.

Porque não deixa de ser inusitada a ação de membros do Judiciário interferindo na economia interna do Executivo. Três juízes de primeira instância, do Rio, Brasília e Amapá, suspenderam a posse de Moreira Franco no ministério de Michel Temer. Extrapolaram ou exageraram.

Não se espera que o atual presidente repita a performance do também vice-presidente em exercício, Floriano Peixoto, que diante da indagação sobre o Supremo Tribunal Federal conceder um habeas-corpus que anularia seus atos, simplesmente indagou “e quem dará habeas -corpus ao Supremo?”.

Convenhamos estar havendo intromissão de juízes nos negócios do governo. Nos idos de 1945, deposto Getúlio Vargas, a solução encontrada pelas forças armadas foi de que todo o poder seria dado ao Judiciário, até a realização de eleições livres. Pelo jeito, certos juízes imaginam repetir aquela prática.

O governo Temer dá sinais de fraqueza. Talvez por não ter sido eleito, curva-se a evidentes recuos. A bola da vez é o ministro Moreira Franco. Para impedi-lo, seria bom provar antes que transgrediu a lei. Suposições de que foi nomeado para poder ser processado pelo Supremo são questões subjetivas.

FALTA AGIR – Enquanto os três poderes da União lavam as mãos e entregam-se a tertúlias desimportantes, uma omissão olímpica se avoluma. Executivo, Legislativo e Judiciário têm poderes para acabar com os abusos do sistema financeiro, no que se refere aos juros do cartão de crédito e do cheque especial. Trata-se de esbulho, roubo, o que os bancos cobram do cidadão comum. No entanto, ninguém se manifesta.

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