Blog do Jamildo
Após a oposição do governo Paulo Câmara (PSB) criticar a demora do Estado em responder às solicitações da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Comissão de Cidadania realizará uma nova audiência pública, no próximo dia 27, para discutir a gestão das Organizações Sociais de Saúde (OSS) em Pernambuco. Desta vez, a audiência terá a participação do secretário estadual de Saúde, Iran Costa, que prestará esclarecimentos sobre pontos levantados na última audiência de segunda-feira (13).
A data foi sugerida pelo líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB), onde será apresentado o Relatório de Gestão em Saúde referente ao último quadrimestre. “Gostaríamos de discutir esse tema o mais rapidamente possível. Já que não foi consensual a proposta de tratarmos das OSS no mesmo dia da apresentação do relatório, para a qual a presença do secretário já estava confirmada, acredito que podemos inverter a pauta e deixar o balanço para outro dia”, afirmou.
Segundo o presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva (PSOL), “a audiência da última segunda-feira serviu como explanação do assunto, já que não houve representantes da Secretaria Estadual de Saúde”. O psolista também adiantou que, com foco nas declarações do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe) e do Conselho Regional de Medicina (Cremepe), três aspectos serão tratados: a precariedade das relações trabalhistas, a transparência contratual e a qualidade do atendimento à população.
Na audiência pública de segunda-feira (13), gerou polêmica quando o deputado Isaltino classificou a sessão de “ilegítima”, por considerar que a questão não seria da alçada da Comissão de Cidadania, tendo havido, portanto, desconsideração ao Regimento Interno da Casa, já que a Alepe tem uma comissão de Saúde. Parlamentares da base governista também afirmaram que não foram convidados para a convocação.
Após as críticas, Edilson rebateu as acusações afirmando que os governistas estavam realizando “manobras burocráticas para tentar barrar o debate democrático de temas envolvendo o amplo interesse da sociedade na Casa”. O deputado também afirmou que todos os parlamentares foram comunicados sobre a audiência. “Todos os deputados foram cientificados da audiência, no dia 13, antes da sessão, pelo meu assessor da comissão”, detalhou.
O caso sobre as OSS também criou desconforto entre a conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Teresa Duere e o secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Márcio Stefanni. Na última sexta-feira (10), em entrevista ao Resenha Política, a conselheira falou sobre a fiscalização das contas públicas. Teresa apontou, inclusive, irregularidades na administração das unidades de saúde pernambucanas por organizações sociais.
O secretário Márcio Stefanni ainda classificou o modelo de organizações sociais como “exitoso”. “Pernambuco é o único estado que licita as OSS. São Paulo, que é tido como exemplo, aponta as OSS, é no dedo”, disse. Ele ainda aproveitou para criticar a conselheira do TCE por falar sobre irregularidades. “Muito me estranha, no direito, que alguém que julga alguma coisa se pronuncie fora dos autos”, finalizou.