CONCLUSÃO – Parecer do Ministério foi apresentado pela Comissão de Educação nesta segunda (6). Foto: João Bita
Assembléia Legislativa de Pernambuco - Alepe
Provocado pelo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito das Faculdades Irregulares da Assembleia, que recomendou o indiciamento de 17 instituições e de 19 pessoas pelo oferecimento irregular de cursos superiores em Pernambuco, o Ministério da Educação (MEC) apurou as denúncias e concluiu que há evidências de comércio de diplomas universitários no Estado. Um parecer preliminar da pasta foi apresentado nesta segunda (6), em audiência pública da Comissão de Educação, pelo deputado Rodrigo Novaes (PSD), que presidiu a CPI.
Redigido pela deputada Teresa Leitão (PT), o relatório do colegiado – divulgado em junho de 2016 – identificou práticas irregulares, como a oferta de cursos de extensão disfarçados de graduação e de cursos superiores por instituições não credenciadas pelo MEC. “A CPI levantou a possibilidade de haver venda de diplomas, mas esse crime só foi constatado nas investigações do MEC”, destacou a parlamentar, que também preside a Comissão de Educação.
Rodrigo Novaes informou que “o MEC identificou fortes evidências da venda de 1.313 diplomas sob a chancela da Fundação de Ensino Superior de Olinda (Funeso), e de outros 35 por meio da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), para pessoas que sequer entraram em sala de aula”. A maioria dos certificados é de graduação em Pedagogia e de licenciaturas. A informação já havia sido divulgada pelo parlamentar em discurso no Plenário.
Outro evento relatado por Novaes mostra fraude ocorrida após as investigações da CPI e do Ministério da Educação. De acordo com o deputado, a UniNassau foi notificada pelo MEC por tentar validar o currículo universitário de um aluno egresso da Funeso. “Um novo mercado está sendo explorado: os estudantes lesados pelo esquema que identificamos são recebidos por outras instituições, as quais incorrem em novas irregularidades”, avaliou. “Esse caso já é um desdobramento do que foi denunciado, uma vez que a UniNassau não foi citada nas reuniões da CPI”, lembrou.
Observando que o oferecimento irregular de cursos superiores não está restrito a Pernambuco, a Comissão de Educação propõe levar o assunto para o Congresso Nacional. A constatação é subsidiada pelo fato de uma instituição do Rio de Janeiro, a Universidade Iguaçu (Unig), ter sido responsável pela emissão de muitos dos diplomas fornecidos pelos estabelecimentos investigados. “É importante que se forme uma CPI de abrangência nacional para aprofundar as apurações”, defendeu Novaes. Como encaminhamento do debate, Teresa Leitão afirmou que uma cópia do relatório do MEC será enviada à Câmara dos Deputados.
CPI – Durante nove meses e com a participação de 151 testemunhas, a CPI das Faculdades Irregulares foi encerrada em maio de 2015. O relatório final do colegiado recomendou o indiciamento de 17 instituições de ensino: Cenpi, Faculdade Anchieta do Recife, Facec, Faeco, Fadire, Faiso, Faterj, Flated, Funeso, Ideb, Ieduc, Iesa, Inig, Instituto Belchior, Isef, Isel e Isep.