segunda-feira, 13 de março de 2017

Justiça bloqueia bens do prefeito de Escada

Blog do Jamildo

O prefeito de Escada, na Mata Sul de Pernambuco, Lucrécio Gomes (PSB), teve seus bens e saldos bancários bloqueados após um decreto da Justiça Estadual a pedido do Ministério Público do Estado (MPPE). O MPPE denunciou o socialista por improbidade administrativa. A mesma medida também foi aplicada à ex-secretária de Educação, Risolene Ferraz, ao engenheiro Carlos Eduardo de Lima e à empresa Momento Construções e Serviços Ltda.

De acordo com Ministério Público, o total bloqueado foi de R$ 1.040.395,37, que “corresponde ao prejuízo estimado que os réus teriam causado aos cofres públicos”. Conforme informações do promotor de Justiça Ivo Pereira de Lima, “os réus praticaram atos de improbidade na licitação e na contratação da empresa Momento Construções e Serviços Ltda para executar obras de manutenção em escolas da rede municipal de Escada”.

“Os serviços contratados através da Tomada de Preço nº001/2014 não foram efetivamente prestados pela empresa e, mais grave, os agentes públicos responsáveis por fiscalizar o cumprimento do contrato concorreram ativamente para a dilapidação do patrimônio público, causando duplo prejuízo à sociedade: o primeiro, financeiro, e o segundo, social, uma vez que a rede pública de ensino, em rara oportunidade de receber um bálsamo, sofre novo golpe”, lamentou o promotor de Justiça. Conforme a ação civil pública, houve prejuízo financeiro e social.

O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz Cláudio Américo de Miranda Júnior, da Comarca de Escada. A medida requerida pelo MPPE e deferida pela Justiça visa impedir que eles desfaçam de seu patrimônio, garantindo um possível ressarcimento do prejuízo ao município após o julgamento final da ação.

Além do ressarcimento, também foram requeridos à Justiça a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e proibição de contratar com poder público.

Entenda o caso

Menos de seis meses após a licitação, realizada em janeiro de 2014, foi celebrado um termo aditivo para reajustar o valor do contrato, que passou para R$ 2.120.637,96, um aumento de 46,8$. O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve uma variação de 4,73% naquele período. A Câmara de Vereadores instaurou em 2015 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em depoimento, diretores e servidores das escolas municipais informaram que as obras realizadas não correspondiam aos serviços licitados, limitando-se em alguns casos à pintura das paredes.

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