quinta-feira, 30 de março de 2017

Mirabilandia: Governo pode acionar Justiça caso acordo não avance

Mirabilandia
Foto: wikipedia

Raquel Freitas
Folha de Pernambuco

Se o Grupo Peixoto - dono do Mirabilandia - não negociar até o dia 1º de abril com o Governo de Pernambuco para permanecer no terreno do Centro de Convenções, em Olinda, é possível que a Justiça seja acionada para avaliar a reintegração de posse da área. Isso porque a empresa dona do empreendimento alega não ter tido tempo hábil para transferir o parque para o terreno na Mata do Ronca, às margens da BR-101, em Paulista, e solicita alongamento do contrato por, pelo menos, mais dois anos. O impasse, portanto, é que, para isso ser autorizado, a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) pede que a locação seja reajustada com base no novo valor de mercado do imóvel. Fontes dizem que os donos do empreendimento não concordam com o valor.

Há cinco anos que a administração do parque vem negociando com o Governo para ficar no local. "Mesmo diante do impasse, a administração pública sempre se sensibilizou com a importância do empreendimento no âmbito local e com as questões trabalhistas do equipamento", comunicou a Empetur por meio de nota. O primeiro contrato firmado entre as partes é datado de 2008, quando o parque possuía a renovação atualizada a cada 12 meses, tendo como prazo final o ano de 2012. Naquele ano, foi realizado o primeiro processo de desocupação, não cumprido pela Mirabilandia. Em 2013, a Empetur promoveu novo processo reintegratório, quando ficou definido 210 dias para desocupação das dependências. Em 2014, seguindo os autos do processo, ficou definido que o Mirabilandia encerraria suas atividades ao público em 26 de janeiro do mesmo ano, desmobilizando 30% do parque em fevereiro, 30% em março e, finalmente 40% em 30 de abril de 2014.

O acordo, no entanto, foi descumprido e renegociado, estendendo o prazo para saída no dia 31 de janeiro de 2016. Esse processo foi homologado pela Justiça e publicado no Diário Oficial do Estado. Na data limite do acordo, atendendo ao apelo dos funcionários do equipamento com a mediação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco, as partes resolveram prolongar a locação até o próximo sábado, 1º de abril de 2017. Diante do impasse, a Empetur solicitou à Secretaria de Administração do Estado um laudo de avaliação de valor locativo da área ocupada pelo empreendimento. "O laudo apresenta um novo valor para a locação do espaço, que traduz o preço de mercado devido à metragem do parque, correspondente a 57.396 m²", detalhou a nota, acrescentando ainda que não houve cumprimento do acordo de desmontagem dos brinquedos em conformidade ao plano de desmobilização apresentado pelos empresários. Procurada, a assessoria de Imprensa do Grupo Peixoto informou que não iria se posicionar.

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