Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
Foto: Valdecir Galor/SMCS
Folhapress
A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou que a reforma da Previdência proposta pelo presidente Michel Temer (PMDB) escolheu o caminho da exclusão social.
Em nota, a entidade afirma que os direitos sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática e qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
A nota critica itens da proposta como uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, o fim das aposentadorias especial para trabalhadores rurais, a redução do valor da pensão para viúvas ou viúvos e o fim do uso do salário mínimo como referência para o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A CNBB diz que, diante de um aumento da faixa etária da população e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Porém afirma que Os números do governo que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. "Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias", diz a nota.
A CNBB, diz que Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos, sociais e solidários.
"O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social."Como alternativa, visando tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência, a CNBB pede auditoria sobre a dívida pública, taxação de rendimentos das instituições financeiras, revisão de desonerações de exportação de commodities, identificação e cobrar os devedores da Previdência.